LEGISLADOR

Um formulador de leis; alguém que legisla. A Bíblia centraliza a atenção em Jeová como o Legislador fundamental do universo.

Jeová Como o Legislador. Jeová é, em realidade, o único verdadeiro Legislador do universo. São-lhe atribuídas as leis físicas que governam a criação inanimada (Jó 38:4-38; Sal 104:5-19) e a vida animal. (Jó 39:1-30) O homem também, como criação de Jeová, está sujeito às leis físicas de Jeová e, sendo ele uma criatura dotada de senso moral, racional, capaz de arrazoar e de ter espiritualidade, está igualmente sujeito às leis morais de Deus. (Ro 12:1; 1Co 2:14-16) Ademais, a lei de Jeová governa as criaturas espirituais, os anjos. — Sal 103:20; 2Pe 2:4, 11.

As leis físicas de Jeová são invioláveis. (Je 33:20, 21) Por todo o universo visível conhecido, suas leis são tão estáveis e fidedignas que, em áreas em que os cientistas têm conhecimento destas leis, podem calcular os movimentos da lua, dos planetas e de outros corpos celestes com exatidão de fração de segundo. Quem quer que aja contrário às leis físicas sente a aplicação imediata de suas sanções. Similarmente, as leis morais de Deus são irrevogáveis e não podem ser burladas ou violadas com impunidade. A execução delas é tão certa como a de Suas leis naturais, embora a punição talvez não seja imposta tão de imediato. “De Deus não se mofa. Pois, o que o homem semear, isso também ceifará.” — Gál 6:7; 1Ti 5:24.

Antes de Jeová ter dado a sua lei a Israel, como podiam os humanos determinar qual era a vontade de Deus para com eles?

Ainda que desde a rebelião de Adão até o Dilúvio a maldade aumentasse entre a maioria de seus descendentes, alguns homens fiéis ‘prosseguiram andando com o verdadeiro Deus’. (Gên 5:22-24; 6:9; He 11:4-7) As únicas ordens específicas, registradas como tendo sido fornecidas a tais homens por Deus, são as instruções dadas a Noé com relação à arca. Noé as obedeceu implicitamente. (Gên 6:13-22) Não obstante, havia princípios e precedentes para guiar os humanos fiéis no seu ‘andar com o verdadeiro Deus’.

Eles sabiam da abundante generosidade de Deus em prover as coisas para o homem no Éden; eles viram a evidência do altruísmo e do amoroso interesse divinos. Sabiam que o princípio de chefia vigorava desde o início: Deus como cabeça do homem, e o homem como cabeça da mulher. Sabiam da designação de trabalho que Deus dera ao homem, bem como de Seu interesse no cuidado correto das coisas concedidas ao homem para seu uso e usufruto. Sabiam que as uniões sexuais deviam existir apenas entre homem e mulher, e que as pessoas assim unidas deviam fazê-lo no âmbito da relação marital, que ‘deixariam pai e mãe’ para formar uma união duradoura, em vez de temporária (como na fornicação). À base da ordem de Deus a respeito do uso das árvores do jardim do Éden e, em especial, da árvore do conhecimento do que é bom e do que é mau, podiam compreender o princípio dos direitos de posse e o devido respeito a tais. Estavam cientes dos maus resultados advindos da primeira mentira. Sabiam que Deus aprovara a forma de adoração de Abel, que Deus desaprovara a inveja e o ódio de Caim para com seu irmão, e que Deus punira Caim pelo assassinato de Abel. — Gên 1:26–4:16.

Assim, mesmo sem disporem de adicionais declarações específicas, decretos ou estatutos da parte de Deus, eles podiam basear-se nestes princípios e precedentes para guiá-los em situações diferentes, porém relacionadas, que porventura surgissem. Séculos mais tarde, Jesus e seus apóstolos consideravam deste modo os assuntos pré-diluvianos. (Mt 19:3-9; Jo 8:43-47; 1Ti 2:11-14; 1Jo 3:11, 12) Lei significa regra de ação. Através das palavras e ações de Deus, eles dispunham dos meios para saber algo sobre Seus modos de agir, seus padrões, e isto deveria ser a regra de ação, ou lei, que eles deveriam seguir. Por assim fazerem, poderiam ‘prosseguir andando com o verdadeiro Deus’. Os que não o fizessem estariam pecando, ‘errando o alvo’, embora não houvesse um código jurídico que os condenasse.

Depois do Dilúvio, Deus deu a Noé a lei, válida para toda a humanidade, que permitia que se comesse carne, mas proibia comer sangue, e Ele declarava o princípio da pena capital para o assassinato. (Gên 9:1-6) No período pós-diluviano inicial, homens tais como Abraão, Isaque, Jacó e José mostraram genuíno interesse pelos modos de agir de Deus, por sua regra de ação. (Gên 18:17-19; 39:7-9; Êx 3:6) Embora Deus fornecesse certas ordens específicas a homens fiéis (Gên 26:5), como a lei da circuncisão, não há registro de que Ele lhes tenha dado um pormenorizado código jurídico para observar. (Veja De 5:1-3.) Não obstante, eles não só dispunham dos princípios e dos preceitos do período pré-diluviano para guiá-los, como também de outros princípios e preceitos derivados de expressões de Deus e de Seus modos de lidar com a humanidade no período pós-diluviano.

Assim, embora Deus não lhes tivesse dado um pormenorizado código jurídico, como fez mais tarde com os israelitas, os homens não deixavam de dispor de certos meios para determinar qual era a conduta certa e a errada. A idolatria, por exemplo, ainda não tinha sido especificamente condenada por meio duma lei expressa. Todavia, como mostra o apóstolo Paulo, tal prática era inescusável, uma vez que as “qualidades invisíveis [de Deus] são claramente vistas desde a criação do mundo em diante, porque são percebidas por meio das coisas feitas, mesmo seu sempiterno poder e Divindade”. Venerar e prestar “serviço sagrado antes à criação do que Àquele que criou” era contrário a toda a razão. Aqueles que seguissem tal proceder desarrazoado se desviariam, depois disso, para outras práticas injustas, como o homossexualismo, deixando ‘o uso natural de si mesmos por outro contrário à natureza’. Aqui também, embora não se tivesse dado nenhuma lei específica, tal prática era obviamente contrária ao modo de agir de Deus, o Criador, conforme manifesto na própria estrutura física do varão e da fêmea. O homem, tendo sido originalmente feito à imagem de Deus, tinha suficiente inteligência para observar tais coisas. Assim, ele era responsável perante Deus, caso agisse contrário ao modo de Deus; estaria pecando, ‘errando o alvo’, mesmo sem haver uma lei especificamente declarada que o acusasse. — Ro 1:18-27; compare isso com Ro 5:13.

O pacto da Lei. Mesmo antes do Êxodo do Egito, Jeová servira como Legislador de seu povo, Israel. (Êx 12:1, 14-20; 13:10) Mas, um exemplo notável de seu papel como Legislador de uma nação foi ter ele instituído o pacto da Lei. Então, pela primeira vez, havia um conjunto de leis em forma de código, que governava cada faceta da vida. Este pacto, que fazia de Israel um povo exclusivo, uma nação que pertencia peculiarmente a Ele, diferençava Israel de todas as demais nações. — Êx 31:16, 17; De 4:8; Sal 78:5; 147:19, 20.

Numa mensagem profética que predizia a salvação da parte de Jeová, disse o profeta Isaías: “Jeová é o nosso Juiz, Jeová é o nosso Legislador, Jeová é o nosso Rei; ele mesmo nos salvará.” (Is 33:22) Jeová, portanto, constituía os poderes judiciário, legislativo e executivo em Israel; os três ramos de governo combinavam-se nele. A profecia de Isaías dava assim garantia de completa defesa e orientação para aquela nação, pois realçava o fato de que Jeová era, em pleno sentido, o Governante Soberano.

Ao referir-se a Jeová como Legislador de Israel, Isaías usou uma forma do termo hebraico hha·qáq, que literalmente significa “esculpir” ou “inscrever”. Ao explicar essa palavra, o léxico hebraico de W. Gesenius diz: “Visto que a inscrição de decretos e estatutos em tabuinhas e monumentos públicos era tarefa do legislador, isto implica também o poder de decretar.” (A Hebrew and English Lexicon of the Old Testament (Léxico Hebraico e Inglês do Velho Testamento), traduzido para o inglês por E. Robinson, 1836, p. 366) Os tradutores da Bíblia têm vertido a palavra por “legislador”, “comandante”, “príncipe”, “chefe”. (Gên 49:10; De 33:21; Jz 5:14; Sal 60:7; 108:8; veja Al, BV, NM, PIB.) Assim, a tradução “Legislador” harmoniza-se com um dos sentidos da palavra hebraica, e propicia um adequado contraste e plenitude em Isaías 33:22, onde a palavra está incluída na mesma sentença junto com “Juiz” e “Rei”.

Deus não havia fornecido uma lei tão pormenorizada a nenhuma outra nação ou povo. Todavia, originalmente Deus criara o homem em justiça, e lhe provera da faculdade da consciência. Apesar da imperfeição inerente do homem decaído, e de sua tendência para o pecado, restava também evidência de ter sido ele feito à imagem e à semelhança de seu Criador, bem como evidência da faculdade da consciência. Assim, até mesmo entre as nações não israelitas, formularam-se certas normas de conduta e certos decretos judiciais que, em certa medida, refletiam os princípios justos de Deus.

O apóstolo Paulo explica isso, dizendo: “Por exemplo, todos os que sem lei [isto é, a lei de Deus dada a seu povo] pecaram, perecerão também sem lei; mas todos os que pecaram debaixo de lei, serão julgados por lei. Porque não são os ouvintes da lei que são justos diante de Deus, mas os cumpridores da lei é que serão declarados justos. Pois, sempre que pessoas das nações, que não têm lei, fazem por natureza as coisas da lei, tais pessoas, embora não tenham lei, são uma lei para si mesmas. Elas é que são quem demonstra que a matéria da lei está escrita nos seus corações, ao passo que a sua consciência lhes dá testemunho e nos seus próprios pensamentos são acusadas ou até mesmo desculpadas.” (Ro 2:12-15) Por conseguinte, aquelas nações, embora não tivessem sido levadas a uma relação legal com Deus, não estavam isentas de pecado, mas sim ‘erraram o alvo’ quanto às normas perfeitas de Jeová. — Veja Ro 3:9.

Por ter dado o pacto da Lei a Israel, Deus deixou claro que todas as pessoas, não meramente os pagãos idólatras, mas também os israelitas, eram culpadas de pecado. Servia para deixar os israelitas vividamente cônscios das muitas maneiras pelas quais eles deixavam de adequar-se a padrões perfeitos. Isto era assim “a fim de que se tape cada boca e todo o mundo fique sujeito a Deus para punição . . . pois pela lei vem o conhecimento exato do pecado”. (Ro 3:19, 20) Mesmo que um israelita não praticasse idolatria, se abstivesse do sangue e não fosse culpado de assassinato, ainda assim, pelo pacto da Lei, ele era declarado culpado de pecado. Isto se dava porque o pacto da Lei agora especificamente identificava uma hoste de ações e até mesmo de atitudes como pecaminosas. Assim, Paulo, considerando a si mesmo como se já estivesse vivo nos lombos de seus antepassados de antes de a Lei ter sido dada, diz: “Realmente, eu não teria chegado a conhecer o pecado, se não fosse a Lei; e, por exemplo, eu não teria conhecido a cobiça, se a Lei não dissesse: ‘Não deves cobiçar.’ . . . De fato, eu estava uma vez vivo à parte da lei; mas, ao chegar o mandamento, o pecado passou a viver novamente, mas eu morri.” — Ro 7:7-9.

Outros Legisladores. Quando o Filho de Deus veio à terra, ele reconheceu a Jeová como seu Legislador e Deus. Como judeu, o próprio Jesus nasceu sob o pacto da Lei, obrigado a obedecê-lo de modo perfeito. (Gál 4:4, 5) Ele, por sua vez, estabeleceu leis para seus seguidores, tanto ao lhes falar como por meio de espírito santo, que operava sobre seus seguidores ao escreverem as Escrituras Cristãs. Coletivamente, essas leis são chamadas de “a lei do Cristo”. (Gál 6:2; Jo 15:10-15; 1Co 9:21) Esta lei governa “o Israel de Deus”, sua “nação” espiritual. (Gál 6:16; 1Pe 2:9) Cristo, contudo, não foi o originador destas leis, mas obteve-as do grande Legislador, Jeová. — Jo 14:10.

Moisés. Embora a Bíblia repetidas vezes mencione “a lei de Moisés” (Jos 8:31, 32; 1Rs 2:3; 2Cr 23:18; 30:16), também reconhece a Jeová como o verdadeiro Legislador, e a Moisés como apenas Seu instrumento e representante em dar a Lei a Israel. (2Cr 34:14) Até mesmo os anjos tiveram parte em representar a Deus neste assunto, pois a Lei “foi transmitida por intermédio de anjos, pela mão dum mediador”. Não obstante, Moisés, sendo designado por Jeová como mediador do pacto entre Deus e Israel, é mencionado como se ele fosse o legislador. — Gál 3:19; He 2:2.

Governantes humanos como legisladores. Deus não estabeleceu os governos humanos mundanos, nem lhes deu a autoridade que estes detêm, mas tem consentido na sua existência, e os tem removido e permitido que surgissem outros, conforme conviesse ao Seu propósito. (De 32:8; Da 4:35; 5:26-31; At 17:26; Ro 13:1) Alguns destes governantes se tornam legisladores de sua nação, estado ou comunidade. Mas, suas leis e estatutos só são acertados caso se enquadrem nos limites da lei do Grande Legislador, Jeová Deus, e se harmonizem com esta. O famoso jurista inglês, Sir William Blackstone, disse com referência à lei de Deus que governa as coisas naturais: “Ela é válida em todo o globo, em todos os países, em todas as épocas: não há leis humanas que sejam de qualquer validez se forem contrárias a esta; e as que forem válidas derivam toda a sua força e toda a sua autoridade, indireta ou diretamente, deste original.” Também: “Destes dois alicerces, a lei da natureza e a lei da revelação [encontrada apenas nas Escrituras Sagradas], dependem todas as leis humanas, ou seja, não se deve tolerar que alguma lei humana contradiga estas.” — Chadman’s Cyclopedia of Law (Ciclopédia Jurídica de Chadman), 1912, Vol. I, pp. 89, 91; compare isso com Mt 22:21; At 5:29.

Na congregação cristã. Tiago, meio-irmão de Jesus, escreveu a alguns cristãos que se tornavam orgulhosos, jactanciosos e críticos de seus irmãos cristãos, dizendo: “Cessai de falar uns contra os outros, irmãos. Quem falar contra um irmão ou julgar seu irmão fala contra a lei e julga a lei. Ora, se julgas a lei, não és cumpridor da lei, mas juiz. Há um que é legislador [gr.: no·mo·thé·tes] e juiz, aquele que é capaz de salvar e de destruir. Mas tu, quem és tu para julgares o teu próximo?” Tiago prossegue falando dos que se jactavam do que iriam fazer no futuro, como se não dependessem das circunstâncias, em vez de dizerem: “Se Jeová quiser.” (Tg 4:11-16) Tiago falara da “lei régia”: “Tens de amar o teu próximo como a ti mesmo.” (Tg 2:8) Tais cristãos, por deixarem de demonstrar amor ao próximo, em vez disso falando mal dele, estavam, na verdade, constituindo a si mesmos juízes da lei divina, quais legisladores ou promulgadores de lei.

O apóstolo Paulo dera conselhos similares em sua carta aos romanos, a respeito de alguns que julgavam outros à base de coisas tais como o que eles comiam e bebiam: “Quem és tu para julgares o servo doméstico de outro? Para o seu próprio amo está em pé ou cai. Deveras, far-se-á que ele fique em pé, pois Jeová pode fazê-lo ficar em pé.” — Ro 14:4.

À luz do precedente, como podem ser encaradas as instruções de Paulo com respeito a um grave caso de fornicação na congregação em Corinto? Ele disse: “Eu, da minha parte, embora ausente em corpo, mas presente em espírito, certamente, como se estivesse presente, já tenho julgado o homem que agiu de tal modo. . . . Não julgais vós os de dentro, ao passo que Deus julga os de fora? ‘Removei o homem iníquo de entre vós.’” Ele então mencionou o julgar os assuntos desta vida, e os que eles haviam ‘colocado como juízes’ para si mesmos. — 1Co 5:1-3, 12, 13; 6:3, 4; compare isso com Jo 7:24.

Paulo, investido da autoridade como apóstolo de Jesus Cristo, tinha o dever de cuidar da pureza e do bem-estar das congregações (2Co 1:1; 11:28); assim, ele escreveu aos que, por designação do corpo governante, tinham autoridade na congregação. (At 14:23; 16:4, 5; 1Ti 3:1-13; 5:22) Eles eram responsáveis por manter a congregação em boa condição, como pura aos olhos de Deus. Tais homens, ao se proporem a julgar o caso mencionado — que se tratava duma clara e flagrante violação da lei de Deus —, não estavam fazendo de si mesmos juízes da lei de Deus, tampouco formulariam leis segundo a sua própria vontade. Não estariam indo além dos limites das leis dadas por Deus. Estariam atuando segundo a lei dada pelo Grande Legislador, que denunciava a fornicação como impura. Os praticantes de tal impureza não entrariam no Reino de Deus, segundo a lei de Deus. (1Co 6:9, 10) Não se habilitavam a permanecer associados com a congregação de Cristo. Todavia, mesmo assim, os homens responsáveis pela pureza da congregação, por expulsar os impuros, não estavam executando a pena que Deus, o próprio Legislador, executaria sobre aqueles que, impenitentemente, continuassem a seguir tal proceder, a saber, a pena de morte. — Ro 1:24-27, 32.

Paulo também traz à atenção dos cristãos que “os santos julgarão o mundo”, e que “havemos de julgar anjos”. Aqui, ele fala, não da época presente, mas do futuro, quando aqueles que reinarem com Cristo, no Reino, servirão como juízes celestiais, administrando a lei de Deus e executando julgamento contra os iníquos. — 1Co 6:1-3; Re 20:6; compare isso com 1Co 4:8.

A bênção de Moisés sobre Gade. Quando Moisés abençoou as tribos de Israel, pouco antes de morrer, “quanto a Gade ele disse: ‘Bendito é aquele que alarga as fronteiras de Gade. . . . E [Gade] selecionará para si a primeira parte, pois ali se reserva o lote dum legislador.’” (De 33:20, 21) Este uso do termo “legislador” talvez signifique o seguinte: A maioria das tribos recebeu a sua herança por meio de sortes, sob a direção de Josué e de Eleazar, o sumo sacerdote. Mas, pouco depois da derrota dos midianitas, a tribo de Gade, junto com a de Rubem, solicitaram as terras a L do rio Jordão. Visto que estas tribos tinham muito gado, aquela terra servia-lhes bem. Moisés atendeu ao pedido e concedeu-lhes esta parte da terra. (Núm 32:1-5, 20-22, 28) Assim, seu quinhão era um “lote dum legislador”, de Moisés, o legislador de Israel.