LEI
A palavra “lei”, nas Escrituras Hebraicas, é principalmente uma tradução de tohráh, relacionada com o verbo hohráh, que significa “dirigir, ensinar, instruir em; apontar, mostrar o caminho’’. Em alguns casos, ela é traduzida de dath, “lei, decreto”. (Dan. 6:5, 8, 15) Nas Escrituras Gregas, a palavra nómos, do verbo némo, “repartir, distribuir”, é traduzida “lei”.
Jeová Deus é qualificado como a Fonte de lei, o Supremo Legislador (Isa. 33:22), o Soberano, que delega autoridade (Sal. 73:28; Jer. 50:25; Luc. 2:29; Atos 4:24; Rev. 6:10), e aquele cuja permissão ou autorização é essencial para se exercer qualquer autoridade. (Rom. 13:1; Dan. 4:35; Atos 17:24-31) Seu trono se firma sobre a justiça e o juízo. (Sal. 97:1, 2) A vontade expressa de Deus se torna lei para Suas criaturas.
A LEI DADA AOS ANJOS
Os anjos, mais elevados que o homem, estão sujeitos à lei e aos mandamentos de Deus. (Heb. 1:7, 14; Sal. 104:4) Jeová até mesmo deu ordens a seu adversário, Satanás, e o restringiu. (Jó 1:12; 2:6) Miguel, o arcanjo, reconheceu e respeitou a posição de Jeová como Juiz Supremo, quando disse, numa disputa com o Diabo: Que “Jeová te censure”. (Judas 9; compare com Zacarias 3:2.) Apresenta-se o glorificado Jesus Cristo como tendo todos os anjos colocados sob sua autoridade, por Jeová Deus. (Heb. 1:6; 1 Ped. 3:22; Mat. 13:41; 25:31; Fil. 2:9-11) Por ordem de Jesus, foi enviado um mensageiro angélico a João. (Rev. 1:1) Em 1 Corintios 6:3, o apóstolo Paulo fala dos irmãos espirituais de Cristo como designados a julgar anjos.
A LEI DA CRIAÇÃO DIVINA (às vezes chamada de “lei da natureza”)
Uma das definições de lei fornecidas em Webster’s New International Dictionary (Novo Dicionário Internacional de Webster, Segunda Edição) é “a regularidade observada na natureza”. Como Criador de todas as coisas no céu e na terra (Atos 4:24; Rev. 4:11), Jeová estabeleceu leis que governam todas as coisas criadas. Jó 38:10 menciona um “regulamento” para o mar; 38:12, a ‘ordem dada à manhã’; e 38:31-33 traz à atenção as constelações de estrelas e “os estatutos dos céus”. O mesmo capítulo indica que Deus governa a luz, a neve, a saraiva, as nuvens, a chuva, o orvalho e o relâmpago. Continuando nos capítulos 39-41, mostra-se o cuidado de Deus para com o reino animal, e atribuem-se o nascimento, os ciclos de vida e os hábitos dos animais a regulamentos baixados por Deus, e não a qualquer “adaptação” evolucionária. Com efeito, na própria criação das formas de vida, Deus incorporou a lei de que cada uma devia produzir “segundo a sua espécie”, tornando impossível a evolução. (Gên. 1:11, 12, 21, 24, 25) O homem também gerou filhos “à sua semelhança, à sua imagem”. (Gên. 5:3) No Salmo 139:13-16, o desenvolvimento embrionário dum bebê no útero é mencionado, as suas partes estando escritas ‘no livro de Jeová’, antes que quaisquer delas realmente existissem. Jó 26:7 descreve a Jeová como ‘suspendendo a terra sobre o nada’. Hoje em dia, os cientistas atribuem a posição da terra no espaço primariamente à interação entre a lei da gravidade e a lei da força centrífuga.
A LEI DADA A ADÃO
No jardim do Éden, Adão e Eva receberam ordens de Deus quanto a seus deveres: (1) de encher a terra, (2) de subjugá-la, (3) de ter em sujeição todas as outras criaturas vivas da terra, do mar e do ar. (Gên. 1:28) Forneceram-se-lhes leis sobre sua dieta alimentar, sendo-lhes concedida a vegetação que produzia semente, e os frutos como alimento. (Gên. 1:29; 2:16) No entanto, Adão recebeu uma ordem que lhe proibia comer da árvore do conhecimento do bem e do mal (Gên. 2:17); esta ordem foi transmitida a Eva. (Gên. 3:2, 3) Apresenta-se Adão como transgressor e violador da propriedade alheia por ter violado uma lei expressa. — Rom. 5:14, 17; 4:15.
AS LEIS DADAS A NOÉ, E A LEI PATRIARCAL
A Noé foram dados mandamentos relativos à construção da arca e à salvação de sua família. (Gên. 6:22) Depois do Dilúvio, deram-se-lhe leis que permitiam a adição de carne à dieta alimentar do homem; que declaravam a santidade da vida e, portanto, do sangue, em que reside a vida; que proibiam a ingestão de sangue; que condenavam o assassínio e instituíam a pena capital para tal crime. — Gên. 9:3-6.
O patriarca era o cabeça e o governante da família. Jeová é qualificado como o grande Chefe de Família ou Patriarca, o “Pai, a quem toda família no céu e na terra deve o seu nome”. (Efé. 3:14, 15) Noé, Abraão, Isaque e Jacó são notáveis exemplos de patriarcas. Jeová lidava de modo especial com eles. A Abraão se deu a ordem de circuncidar a todos os varões de sua casa, como um sinal do pacto de Deus com ele. (Gên. 17:11, 12) Ele guardou as “ordens”, os “estatutos” e as “leis” de Jeová. Ele conhecia os modos de agir de Jeová para a prática da justiça e do juízo, e inculcou tais ordens em sua casa. — Gên. 26:4, 5; 18:19.
As leis que governavam os patriarcas eram também entendidas em geral, e se refletiam parcialmente nas leis das nações daquele tempo, todas as quais surgiram dos três filhos de Noé, o patriarca. A título de exemplo, o Faraó do Egito sabia que era errado tomar a esposa de outro homem (Gên. 12:14-20), como também o sabiam os reis dos filisteus nos episódios de Sara e de Rebeca. — Gên. 20:2-6; 26:7-11.
A família era considerada responsável pelas violações da lei por parte dos seus membros de per si. O cabeça patriarcal era o representante responsável, culpado pelos erros de sua família, e de quem se exigia que punisse os errantes singulares da família. — Gên. 31:30-32.
O casamento e a primogenitura sob a lei patriarcal
Os pais regiam o arranjo de casamento para seus filhos e suas filhas. (Gên. 24:1-4) Era comum o pagamento dum preço da noiva. (Gên. 34:11, 12) Entre os adoradores de Jeová, o casamento misto com os idólatras significava desobediência, e era contra os melhores interesses da família. — Gên. 26:34, 35; 27:46; 28:1, 6-9.
A primogenitura era reservada para o primeiro filho, pertencendo-lhe por herança. Esta incluía uma porção dupla das propriedades. No entanto, podia ser transferida pelo chefe de família, o pai. (Gên. 48:22; 1 Crô. 5:1) O filho mais velho normalmente se tornava o cabeça patriarcal quando seu pai morria. Os filhos, depois de casados, podiam estabelecer suas próprias casas, separadas da chefia do pai, e podiam tornar-se, eles próprios, chefes de família.
A moralidade
A fornicação era desprezível e sujeita à punição, especialmente nos casos de pessoas noivas, ou de pessoas casadas (adultério). (Gên. 38:24-26; 34:7) O casamento levirato, ou com o cunhado, era praticado quando um homem morria sem deixar filhos. O irmão dele podia então tomar a sua esposa, e o primogênito resultante desta união herdava as propriedades do falecido e levava seu nome. — Gên. 38:6-26.
Propriedade
Em geral, parece que não havia nenhuma propriedade individual, além de alguns bens pessoais — todos os rebanhos, itens e equipamentos domésticos sendo propriedade comum da família. — Gên. 31:14-16.
Custódia
O indivíduo assumia a responsabilidade legal ao prometer conservar ou ‘guardar’ uma pessoa, um animal ou um objeto. (Gên. 30:31) Rubem, como primogênito de Jacó, era responsável no caso do desaparecimento de José. (Gên. 37:21, 22, 29, 30) O depositário devia cuidar suficientemente daquilo confiado a seus cuidados. Devia compensar os animais roubados, mas não aqueles que morressem por si sós, ou que fossem perdidos em circunstâncias além de seu controle, tais como por ladrões de ovelhas armados. No caso de um animal ser morto por um animal selvagem, a evidência de tal ocorrência tinha de ser apresentada, a fim de livrar da responsabilidade o depositário. — Gên. 37:12-30, 32, 33; Êxo. 22:10-13.
Escravidão
Permitia-se a compra de escravos, ou a existência de escravos nascidos de pais escravos. (Gên. 17:12, 27) Os escravos podiam gozar duma posição muito honrosa na casa patriarcal, como se deu com Eliézer, servo de Abraão.— Gên. 15:2; 24:1-4.
A LEI DADA POR DEUS A ISRAEL — A LEI DE MOISÉS
Jeová deu a Israel a Lei, mediante Moisés, qual mediador, no deserto do Sinai, em 1513 AEC. Na inauguração da Lei no monte Horebe, houve uma demonstração assombrosa do poder de Jeová. (Éxo. 19:16-19; 20:18-21; Heb. 12:18-21, 25, 26) O pacto foi validado pelo sangue de bois e de cabras. O povo apresentou ofertas de comunhão, e ouviu ser lido o livro do pacto, após o que concordou em obedecer a tudo que Jeová havia dito. Muitas das anteriores leis patriarcais foram incorporadas na Lei fornecida por meio de Moisés. — Êxo. 24:3-8; Heb. 9:15-21; veja Pacto.
Os primeiros cinco livros da Bíblia (Gênesis a Deuteronômio) são amiúde mencionados como “a Lei”. Às vezes, este termo é empregado com relação às inteiras Escrituras Hebraicas inspiradas. Em geral, contudo, os judeus consideravam as inteiras Escrituras Hebraicas como se compondo de três seções: “a Lei”, “os Profetas”, e os “Salmos”. (Luc. 24:44) As ordens dadas mediante os profetas também eram válidas para Israel.
Na Lei, Jeová era reconhecido como o Soberano absoluto, e era também Rei num sentido especial. Visto que Jeová era tanto Deus como Rei de Israel, a desobediência à Lei era tanto um delito religioso como um crime de lesamajestade, um delito contra o Chefe de Estado, o Rei Jeová. Davi, Salomão, e seus sucessores no trono de Judá, segundo mencionado, sentavam-se no “trono de Jeová”. (1 Crô. 29:23) Os reis e governantes humanos em Israel estavam obrigados a cumprir a Lei, e, quando se tornavam despóticos, passavam a ser violadores da lei, tendo de prestar contas a Deus. (1 Sam. 15:22, 23) A realeza e o sacerdócio eram distintos, isto constituindo um equilíbrio de poderes, e uma salvaguarda contra a tirania. Mantinha os israelitas sempre cônscios de que Jeová era seu Deus e o verdadeiro Rei. O relacionamento de cada indivíduo com Deus e com o próximo era definido pela Lei, e toda pessoa podia acercar-se a Deus por meio do arranjo sacerdotal.
Sob a Lei, os israelitas poderiam ter-se tornado um “reino de sacerdotes e uma nação santa”. (Êxo. 19:5, 6) As exigências de devoção exclusiva a Jeová, constantes na Lei, a sua proibição absoluta de qualquer forma de interconfessionalismo, e seus regulamentos sobre a limpeza (pureza) religiosa e a dieta constituíam um ‘muro de separação’ que mantinha aquela nação notavelmente separada das outras nações. (Efé. 2:14) Um judeu dificilmente poderia entrar na tenda ou casa dum gentio, ou comer com gentios, sem se tornar impuro em sentido religioso. Efetivamente, quando Jesus estava na terra, julgava-se que até mesmo entrar na casa ou prédio dum gentio tornaria impuro o judeu. (João 18:28; Atos 10:28) A santidade da vida e a dignidade e a honra da família, do casamento, da pessoa, eram protegidas. (Veja o esboço acompanhante do pacto da Lei.) Efeitos adicionais, que podiam ser considerados como incidentais a tal separação religiosa que o pacto da Lei efetivava, eram os benefícios e as proteções para a saúde quanto às doenças que grassavam nas nações em volta dos israelitas. As leis sobre a pureza moral, as condições sanitárias e a dieta alimentar sem dúvida exerciam um efeito deveras salutar, quando obedecidas.
A real propósito da Lei, contudo, era, conforma declarado pelo apóstolo Paulo: “Tornar manifestas as transgressões, até que chegasse o descendente.” A Lei era um “tutor, conduzindo a Cristo”. Também apontava para Cristo como o objetivo colimado (“Cristo é o fim da Lei”). A Lei revelava que todos os humanos, incluindo os judeus, estão debaixo do pecado e que a vida não pode ser obtida por “obras da lei”. (Gál. 3:19-24; Rom. 3:20; 10:4) A Lei era “espiritual”, provinha de Deus, e era “santa”. (Rom. 7:12, 14) Em Efésios 2:15, ela é chamada de “Lei de mandamentos, constindo em decretos”. Era um padrão de perfeição, assinalando aquele que a guardasse como sendo perfeito, digno da vida. (Lev. 18:5; Gál. 3:12) Visto que os humanos imperfeitos não conseguiam guardar a Lei, ela mostrava que ‘todos pecavam e não atingiam a glória de Deus’. (Rom. 3:23) Apenas Jesus Cristo a guardou imaculadamente. — João 8:46; Heb. 7:26.
A Lei também servia como “sombra das boas coisas vindouras”, e as coisas relacionadas com ela eram “representações típicas”, movendo Jesus e os apóstolos a recorrer mui amiúde a ela para explicar as coisas e os assuntos celestes relativos à doutrina e à conduta cristãs. Por conseguinte, ela supre um campo de estudos que é essencial e necessário para o cristão. — Heb. 10:1; 9:23.
Jesus afirmou que toda a Lei dependia de dois mandamentos, o de amar a Deus e o de amar ao próximo. (Mat. 22:35-40) É interessante que, no livro de Deuteronômio (onde a Lei foi um tanto modificada para governar as novas circunstâncias de Israel ao se fixar na Terra Prometida), as palavras hebraicas para “amor”, “amado” (e flexões), etc., aparecem mais de 20 vezes.
As Dez Palavras (Êxo. 34:28), ou os Dez Mandamentos, eram a parte fundamental da Lei, mas se combinavam com cerca de outras 600 leis, todas as quais tinham igual peso e poder de validez para os israelitas. (Tia. 2:10) Os primeiros quatro dos Dez Mandamentos definiam o relacionamento do homem para com Deus; o quinto, para com Deus e os pais; e os últimos cinco, para com o próximo. Estes últimos cinco foram citados na ordem aparente da gravidade do dano causado ao próximo: assassínio, adultério, roubo, o falso testemunho e a cobiça, ou desejo egoísta. O Décimo Mandamento torna ímpar a Lei, em comparação com as leis de todas as demais nações, no sentido de que proíbe o desejo egoísta, um mandamento que, na realidade, só pode ser posto em vigor por Deus. Realmente, atingia a causa básica da violação de todos os outros mandamentos. — Êxo. 20:2-17; Deut. 5:6-21; compare com Efésios 5:5; Colossenses 3:5; Tiago 1:14, 15; 1 João 2: 15-17.
A Lei continha muitos princípios e estatutos orientadores. Mas se concedia aos juízes ampla liberdade de investigar e de considerar os motivos e as atitudes dos violadores, junto com as circunstâncias que cercam a violação. Um violador deliberado, desrespeitoso ou impenitente recebia a pena máxima. (Núm. 15:30, 31) Em outros casos, podia-se decidir por uma sentença mais branda. À guisa de exemplo, ao passo que o assassino deliberado devia ser morto sem falta, um homicida acidental podia obter misericórdia. (Núm. 35:15, 16) Alguém cujo touro — que habitualmente desse chifradas — matasse um homem, podia ser morto; ou os juízes talvez lhe impusessem um resgate. (Êxo. 21:29-32) A diferença entre o ladrão deliberado e um malfeitor que confessasse voluntariamente seu erro evidentemente explica a diferença de apenação expressa em Êxodo 22:7, e a de Levítico 6:1-7. — Veja esboço acompanhante.
A LEI DA CONSCIÊNCIA
A Bíblia mostra que isto resulta de as pessoas terem ‘a lei escrita em seu coração’. Os que não estão sob uma lei direta da parte de Deus, tal como a Lei fornecida mediante Moisés, são, como se mostra, ‘uma lei para si mesmos’, pois suas consciências os movem a ser ‘acusados ou até mesmo desculpados’ em seus próprios pensamentos. (Rom. 2:14, 15) Muitas leis justas constantes das sociedades pagãs refletem esta consciência, colocada originalmente no seu antepassado, Adão, e transmitida mediante Noé. — Veja Consciência.
A “LEI DO CRISTO”
Paulo escreveu: “Prossegui em levar os fardos uns dos outros e cumpri assim a lei do Cristo.” (Gál. 6:2) Ao passo que o pacto da Lei terminou em Pentecostes de 33 EC (“mudando-se o sacerdócio, necessariamente há também mudança da lei” [Heb. 7:12]), os cristãos se acham “debaixo de lei para com Cristo”. (1 Cor. 9:21) Esta lei é chamada de “lei perfeita que pertence à liberdade”, a “lei dum povo livre”, “a lei da fé”. (Tia. 1:25; 2:12; Rom. 3:27) Esta nova lei tinha sido predita por Deus mediante o profeta Jeremias, quando Deus falou sobre um novo pacto e de escrever a Sua lei no coração de Seu povo. — Jer. 31:31-34; Heb. 8:6-13.
Como Moisés, o Mediador do pacto da Lei, Jesus Cristo é o Mediador do novo pacto. Moisés escreveu a Lei em forma de código, mas Jesus não redigiu pessoalmente uma lei. Ele falou e colocou sua lei na mente e no coração de seus discípulos. Nem formularam os seus discípulos leis em forma dum código para os cristãos, classificando as leis em categorias e subtítulos. Sem embargo, as Escrituras Gregas Cristãs estão repletas de leis, de ordens e de decretos que o cristão tem por obrigação observar. — Rev. 14:12: 1 João 5:2, 3; 4:21; 3:22-24; 2 João 4-6; João 13:34, 35; 14:15; 15:14.
Jesus forneceu instruções a seus discípulos para pregarem as ‘boas novas do reino’. Sua ordem encontra em Mateus 10:1-42; Lucas 9:1-6; 10:1-12. Em Mateus 28:18-20, uma nova ordem foi dada aos discípulos de Jesus, para irem, não apenas aos judeus, mas a todas as nações, a fim de fazerem discípulos e de batizá-los com um novo batismo, “em o nome do Pai, e do Filho, e do espírito santo, ensinando-as a observar todas as coisas que vos ordenei”. Assim, com autorização divina, Jesus ensinou e explicou ordens enquanto estava na terra. (Atos 1:1, 2), bem como após sua ressurreição. (Atos 9:5, 6; Rev. 1:1-3) Todo o livro de Revelação (Apocalipse) consiste em profecias, ordens, admoestações e instruções para a congregação cristã.
A “lei do Cristo” abrange o inteiro proceder e âmbito da vida e do trabalho do cristão. Com a ajuda do espírito de Deus, o cristão pode seguir tais ordens, de modo a ser julgado de forma favorável por essa lei, pois é “a lei desse espírito que dá vida em união com Cristo Jesus”. — Rom. 8:2, 4.
A “LEI DE DEUS”
O apóstolo Paulo menciona a luta do cristão, ao ser influenciado por dois fatores, a “lei de Deus”, a “lei da minha mente” ou a “lei desse espírito que dá vida”, de um lado, e a “lei do pecado” ou a “lei do pecado e da morte” do outro. Paulo descreve tal conflito, afirmando que a carne decaída, infetada pelo pecado, está escravizada à “lei do pecado”. “A mentalidade segundo a carne significa morte”, mas “Deus, por enviar o seu próprio Filho na semelhança da carne pecaminosa e concernente ao pecado, condenou o pecado na carne”. Por meio do espírito de Deus, o cristão pode vencer tal luta — por exercer fé em Cristo, submetendo à morte as práticas do corpo e vivendo segundo a orientação do espírito — e pode obter a vida. — Rom. 7:21 a 8:13.
A “LEI DO PECADO E DA MORTE”
O apóstolo Paulo argumenta que, devido ao pecado do pai da humanidade, Adão, “a morte reinou”, desde Adão até a época de Moisés (quando foi dada a Lei), e que a Lei tornou manifestas as transgressões, tornando os homens culpados do pecado. (Rom. 5:12-14; Gál. 3:19) Esta regra, ou “lei do pecado”, que opera na carne imperfeita, exerce poder sobre ela, fazendo com que se incline para a violação da lei de Deus. (Rom. 7:23; Gên. 8:21) O pecado causa a morte. (Rom. 6:23; 1 Cor. 15:56) A lei de Moisés não pôde sobrepujar a regência dos reis pecado e morte, porém a liberdade e a vitória vêm por meio da bondade imerecida de Deus mediante Jesus Cristo. — Rom. 5:20, 21; 6:14; 7:8, 9, 24, 25.
A “LEI DA FÉ”
A “lei da fé” é contrastada com “a das obras”. O homem não consegue alcançar a justiça por suas próprias obras, ou pelas obras da lei de Moisés, como se granjeasse a justiça em recompensa pelas obras, mas a justiça provém da fé em Jesus Cristo. (Rom. 3: 27, 28; 4:4, 5; 9:30-32) Tiago afirma, contudo, que tal fé será acompanhada de obras, em resultado da fé da pessoa, e em harmonia com ela. — Tia. 2:17-26.
A ‘LEI DO MARIDO’
A mulher casada está sujeita à “lei de seu marido”. (Rom. 7:2; 1 Cor. 7:39) O princípio da chefia marital se aplica na inteira organização de Deus, e tem operado entre os que adoram a Deus, bem como entre muitos outros povos. Deus detém a posição dum marido para com sua “mulher”, a “Jerusalém de cima”. (Gál. 4:26, 31; Rev. 12:1, 4-6, 13-17) A organização nacional judaica mantinha um relacionamento de esposa para com Jeová, como seu marido. — Isa. 54:5, 6; Jer. 31:32.
Na lei patriarcal, o marido era o cabeça indisputado da família, a esposa estando-lhe submissa, embora ela pudesse fazer recomendações, sujeitas à aprovação do marido. (Gên. 21:8-14) Sara chamava a Abraão de “senhor”. (Gên. 18:12; 1 Ped. 3:5, 6) Uma cobertura para a cabeça era usada pela mulher, qual símbolo de sua sujeição a seu cabeça marital. — Gên. 24:65; 1 Cor. 11:5.
Sob a Lei fornecida a Israel, a esposa estava sujeita ao marido. O marido podia permitir ou anular os votos que ela fazia. (Núm. 30:6-16) Ela não recebia herança, mas acompanhava a herança fundiária, e, no caso em que tal herança era recomprada por um parente, ela era incluída na compra. (Rute 4:5, 9-11) Ela não podia divorciar-se do marido, mas o marido tinha o direito de se divorciar dela. — Deut. 24:1-4.
No arranjo cristão, requer-se que a mulher reconheça a posição do homem e não a usurpe. O apóstolo Paulo cita a mulher casada como estando sob a lei do marido, enquanto ele viver, mas indica que ela fica livre com a morte dele, de modo que não será adúltera caso venha a se casar de novo. — Rom. 7:2, 3; 1 Cor. 7:39.
A “LEI RÉGIA”
A “lei régia” é a do grande Rei, Jeová. (Tia. 2:8) O teor do pacto da Lei era o amor, e “tens de amar o teu próximo como o ti mesmo” era o segundo dos mandamentos sobre os quais toda a Lei e os Profetas dependiam. (Mat. 22:37-40) Os cristãos, embora não estejam sob o pacto da Lei, estão sujeitos à lei do Rei Jeová, e de seu Filho, o Rei Jesus Cristo, sob o novo pacto.
ALGUNS ASPECTOS DO PACTO DA LEI
I. DO GOVERNO CIVIL
A. Jeová Deus é o Soberano Supremo
1. O Chefe (Cabeça) administrativo, legislativo e judiciário de governo, e o Cabeça religioso (Isa. 33:22)
2. O único que tem direito a delegar autoridade governamental (Dan. 4:25, 35; 7:13, 14)
3. “Nunca deves ter quaisquer outros deuses em oposição à minha pessoa” (“diante de minha face”, CBC), isto é, “em desafio a mim” (Deut. 5:7; Êxo. 20:3)
4. Proibida a idolatria (Êxo. 20:4-6; Deut. 5:8-10)
a. Idolatria era lesa-majestade, alta-traição contra o poder soberano do Estado, rebelião (Êxo. 22:20; Deut. 8:19)
b. Nomes de outros deuses não deviam ser mencionados (Êxo. 23:13)
c. Nenhuma forma de Deus fora vista pelos israelitas, para que a copiassem (Deut. 4:15-20)
B. Proibidas as práticas da falsa adoração
1. Cortar bem curtas as madeixas (costeteletas), ou destruir a extremidade da barba (Lev. 19:27)
2. Retalhar a própria carne em honra aos mortos (Lev. 19:28)
3. Fazer tatuagem nos corpos (Lev. 19:28)
4. Impor-se a calvície em honra aos mortos
(Deut. 14:1) (Os quatro atos precedentes eram práticas das religiões pagãs.) (Jer. 48:36, 37)
5. Plantar árvores como postes sagrados perto do altar de Jeová (Deut. 16:21)
6. Figuras de pedra, imagens, altos sagrados dos cananeus não deviam ser preservados (Núm. 33:51, 52; Deut. 7:25)
7. Trazer coisas detestáveis, devotadas à destruição, para a casa da pessoa (Deut. 7:26; 13:17)
8. Falar de modo revoltoso contra Jeová, como falso profeta (Deut. 13:5)
9. Advogar alguém a adoração falsa traria a pena de morte (Deut. 13:6-10; 17:2-7)
10. Cidades que se passavam para a adoração falsa; deviam ser destruídas (Nada na cidade devia ser tomado; tudo devia ser queimado, exceto o ouro, a prata, o cobre, o ferro, que deviam ser dados ao tesouro do santuário de Jeová.) (Deut. 13:12-16; Jos. 6:19, 24)
11. Devotar os descendentes a outros deuses, era punido com a morte (Lev. 18:21, 29)
12. A prática do ecumenismo (comunhão de fés)
a. Não se permitia nenhum pacto com deuses ou nações pagãos de Canaã (Êxo. 23:32; 34:12)
b. Não deviam reger-se pelos estatutos do Egito ou de Canaã (Lev. 18:3-5)
C. Governantes em Israel
1. Rei seria escolhido por Jeová, e não eleito; não podia ser estrangeiro (Deut. 17:15)
a. Não deviam aumentar o número de cavalos (Deut. 17:16)
b. Não deviam multiplicar esposas, nem aumentar a prata e o ouro (Deut. 17:17)
c. Deviam escrever uma cópia pessoal da lei de Jeová e lê-la a cada dia (Deut. 17:18, 19)
2. Autoridades de escalões inferiores
a. Maiorais das tribos (Núm. 1:4, 16, 44)
b. Autoridades, chefes de milhares e de centenas (Núm. 31:14)
c. Outros chefes de cinquenta e de dez (Êxo. 18:21, 25)
3. Governantes deviam ser respeitados (Êxo. 22:28)
D. Recenseamento feito por Moisés, às ordens de Jeová (Núm. 1:1-3; 3:14, 15; 4:1-3; 26:2)
1. Todos os varões com 20 anos ou mais foram taxados em meio siclo, quando foi feito o recenseamento, depois de saírem do Egito. (Êxo. 30:11-16) Embora talvez fosse feito, não há nenhum registro de isto ser ordenado por Jeová em outras ocasiões
E. A condição de membro da congregação de Israel — incluindo o gozo de privilégios e de obrigações impostas aos israelitas, entrar no recinto do templo, participar da Páscoa, etc.
1. Todos os varões judeus tinham direito à cidadania, com as seguintes exceções:
a. Nenhum homem castrado, por ter seus testículos esmagados ou pela extirpação do membro genital (Deut. 23:1)
b. Nem o filho ilegítimo, nem seus descendentes, até a décima geração (Deut. 23:2)
2. Nenhum varão amonita ou moabita, por tempo indefinido, porque não demonstraram hospitalidade, mas se opuseram a Israel na ocasião do Êxodo do Egito (Deut. 23:3-6)
3. Não deviam detestar os edomitas
4. Egípcios da terceira geração daqueles que tinham vivido como residentes forasteiros em Israel podiam ser admitidos (Deut. 23:7, 8)
F. Estrangeiros (Forasteiros)
1. Havia três tipos deles
a. O residente forasteiro circuncidado
b. O residente forasteiro incircunciso, ou colono no país (Lev. 25:47)
c. O estrangeiro incircunciso que passasse pelo país, ou residisse temporariamente nele (Deut. 15:3)
2. Tais pessoas não deviam ser maltratadas
(Êxo. 22:21; 23:9; Lev. 19:33, 34; Deut. 24:17)
3. O residente forasteiro circuncidado devia guardar a Páscoa (Êxo. 12:48, 49; Núm. 9:14); tinha de oferecer sacrifícios (Núm. 15:14-16)
4. Estrangeiros não podiam possuir escravos hebreus de modo permanente; israelitas eram escravos de Jeová, na terra de Deus, que Ele lhes havia consignado (Lev. 25:47-49, 55)
5. Os estrangeiros não estavam isentos da coerção para o pagamento de alguma dívida no sétimo ano (Deut. 15:1-3); podia-se exigir que pagassem juros (Deut. 23:20)
6. Um animal morto podia ser dado ou vendido ao residente forasteiro ou ao estrangeiro incircuncisos, pois tais não eram adoradores de Jeová; portanto, comê-lo não violaria as consciências deles (Deut. 14:21)
(O residente forasteiro circuncidado tinha, assim, a obrigação de obedecer toda a Lei, mas mesmo o estrangeiro incircunciso não poderia, logicamente, infringir de forma flagrante quaisquer leis fundamentais do país.)
G. Escravos e escravidão
1. Era permissível comprar escravos, ou as pessoas podiam vender-se como escravos para pagar dívidas (Êxo. 21:2; Lev. 25:39, 45, 47, 48); ou, a pessoa podia ser vendida caso não pudesse compensar seu roubo (Êxo. 22:3)
2. Nenhum hebreu, mas apenas estrangeiros, residentes forasteiros, ou colonos, podiam ser escravos permanentes. (Lev. 25:44-46) Veja o ponto 4, logo abaixo.
3. Escravo hebreu era liberto no sétimo ano de sua servidão (quer homem quer mulher), ou no ano do Jubileu, dependendo do que ocorresse primeiro. Durante a escravidão, devia ser tratado como trabalhador contratado, com bondade (Êxo. 21:2; Deut. 15:12; Lev. 25:10)
a. Se homem ao se tornar escravo viesse com sua esposa, ela saía ou era liberta junto com ele (Êxo. 21:3)
b. Se o amo (senhor) lhe desse uma esposa (evidentemente uma estrangeira) enquanto ele era escravo, apenas ele seria liberto; caso esta esposa lhe tivesse dado filhos, ela e os filhos continuavam sendo propriedade do amo (Êxo. 21:4)
4. No sétimo ano de servidão, o ano de sua libertação, o escravo hebreu podia permanecer com seu amo, caso o escravo assim desejasse (Êxo. 21:5, 6; Deut. 15:16, 17)
5. Caso o hebreu vendesse sua filha a outro hebreu, este podia tomá-la como concubina; de outra forma, a filha podia ser resgatada, mas não podia ser vendida a um estrangeiro. Caso, porém, o amo a designasse para ser esposa de seu filho, ela tinha de ser tratada com os mesmos direitos duma filha. Exigia-se que o filho do amo lhe desse incessante sustento, roupas e os direitos maritais relativos ao sexo, mesmo que tomasse outra esposa. Caso não o fizesse, ela devia ser liberta sem pagar o preço de resgate (Êxo. 21:7-11)
6. Os escravos não-hebreus podiam ser repassados de pai para filho (Lev. 25:44-46)
7. As mulheres cativas eram consideradas como despojo (Deut. 20:14); podiam ser tomadas quais escravas (Juí. 5: 30), ou podiam ser tomadas como esposas, pelos soldados, depois de elas seguirem certo proceder exigido. Caso desagradasse posteriormente ao marido, ela devia ser despedida de forma agradável à própria alma dela (Deut. 21:10-14)
8. Amo podia açoitar escravo. (Êxo 21:20, 21) Se este ficasse aleijado, obtinha sua liberdade (Êxo. 21:26, 27)
9. Quando escravo morria devido ao espancamento do amo: amo podia ser punido de morte, para vingar o escravo. Juízes decidiam qual a pena imposta (Êxo. 21:20, 21; Lev. 24:17)
10. Todos os escravos varões tinham de ser circuncidados (Gên. 17:12; Êxo. 12:44)
11. Escravos circuncidados podiam comer a Páscoa, e escravos do sacerdote podiam comer coisas sagradas (Êxo. 12:43, 44; Lev. 22:10, 11)
12. Compensação dada ao amo por escravo chifrado por touro era de 30 siclos (Êxo. 21:32)
13. Caso hebreu se vendesse como escravo a um residente forasteiro ou a um colono, o hebreu podia ser resgatado por alguém com direito de resgatá-lo, ou por ele próprio, a qualquer tempo, a quantia se baseando no número de anos até o Jubileu, ou até seu sétimo ano, o ano da libertação (Lev. 25:47-52; Deut. 15:12)
14. O amo, ao libertar o escravo hebreu, tinha de lhe dar um presente, conforme suas possibilidades (Deut. 15:13-15)
15. Era proibido obrigar um escravo fugitivo a voltar (pelo visto algo que se aplicava a um escravo que fugira dum amo num país estrangeiro, procurando refúgio em Israel) (Deut. 23:15, 16)
II. DAS LEIS MILITARES
A. As guerras eram guerras de Jeová. (Núm. 21:14; 2 Crô. 20:15) Por conseguinte, os soldados eram santificados antes de entrarem em combate (1 Sam. 21:1-6; compare com Levítico 15:16, 18.)
B. Idade dos soldados, de 20 anos ou mais (Núm. 1:2, 3; 26:1-4) (Segundo Josefo, Antiquities of the Jews [Antiguidades Judaicas], Livro III, cap. XII, par. 4, eles serviam até os 50 anos.)
C. Eram isentados do serviço militar
1. Os levitas, como ministros de Jeová (Núm. 1:47-49; 2:33)
2. O homem que não inaugurara sua casa recém-construída (Deut. 20:5)
3. O homem que não usufruíra sua vinha recém-plantada (Deut. 20:6) (Estas duas últimas isenções se harmonizam com o princípio de que o homem tem direito a usufruir os frutos de seu trabalho [Ecl. 2:24; 3:12, 13].)
4. O homem que ficara noivo e que não tinha tomado ainda sua esposa. O homem recém-casado continuava isento por um ano (Tal isenção se baseava no direito do homem de ter um herdeiro e de ver este herdeiro.) (Deut. 20:7; 24:5)
5. O homem temeroso. Ele tenderia a baixar o moral dos co-soldados (Deut. 20:8; Juí. 7:3)
D. Visto que os soldados eram santificados para a guerra, exigia-se a limpeza do acampamento (Deut. 23:9-14)
1. Não se permitia a presença de mulheres, como “seguindo no rastro do acampamento” para terem relações sexuais, porque havia abstenção de relações sexuais durante a campanha. Isto garantia a limpeza religiosa e física (Lev. 15:18; 1 Sam. 21:5; 2 Sam. 11:6-11)
2. Não havia violação de mulheres dentre o inimigo, pois isto seria fornicação; e não havia casamentos com tais mulheres até terminar a campanha. Isto não só resultava na limpeza religiosa, mas também servia como incentivo para a rendição do inimigo, uma vez que eles estavam seguros de que suas mulheres não seriam submetidas a vexames (Deut. 21:10-13)
E. Procedimento militar contra as cidades inimigas
1. Caso a cidade atacada pertencesse a uma das sete nações da terra de Canaã mencionadas em Deuteronômio 7:1, não se lhe ofereciam termos de rendição, mas todos os seus habitantes deviam ser devotados à destruição, incluindo as mulheres e as crianças. (Deut. 20:15-17; Jos. 11:11-14; Deut. 2:32-34; 3:1-7) Se deixados na terra, estes seriam um perigo para o contínuo relacionamento de Israel com Jeová Deus. Ele permitiu que tais vivessem naquela terra até que sua iniquidade chegou ao clímax. (Gên. 15:13-21) Com a exceção de Jerico (as primícias da conquista da terra, devotadas a Jeová, cidade da qual não se pôde tomar nenhum despojo pessoal), os soldados israelitas podiam obter despojos das cidades daquelas nações (Jos. 11:14)
2. Às cidades que não pertenciam àquelas sete nações, primeiramente se proclamavam termos de paz. (Deut. 20:10, 15) Se a cidade se rendesse, os seus habitantes eram submetidos a trabalhos forçados. Caso não se rendessem, todos os varões e todas as mulheres que não eram virgens eram mortos. Outros eram poupados como cativos. (Deut. 20:11-14; compare com Números 31:7, 17, 18.) Matar todos os homens removia o perigo de uma revolta posterior da cidade, e também o casamento destes homens com mulheres israelitas. Tais medidas também ajudavam a evitar a adoração fálica e as doenças entre os israelitas
3. As árvores que produziam alimento não podiam ser abatidas para serem usadas como instrumentos de sítio (Deut. 20:19, 20)
4. Os cavalos eram jarretados, para torná-los inaptos para o combate, e, mais tarde, eram mortos; queimavam-se os carros (Jos. 11:6)
III. DO SISTEMA JUDICIÁRIO
A. Sacerdotes, reis, e outros homens designados como juízes decidiam os casos (Exo. 18:25, 26; Núm. 11:16, 17, 24, 25; Deut. 16:18; 17:8, 9; 1 Reis 3:6, 9-12; 2 Crô. 19:5, 8-11)
B. Ficar em pé perante os juízes era considerado como estar em pé diante de Jeová (Deut. 1:17; 19:16, 17)
C. Todos os casos comuns eram submetidos aos juízes. Havia ocasiões em que estes podiam julgar os casos de assassínio. Os levitas eram usados extensivamente nos tribunais de menor alçada (Êxo. 18: 21, 22; Deut. 25:1, 2; 1 Crô. 23:3, 4; 2 Crô. 19:8-10)
D. Se o tribunal de menor alçada não conseguia decidir, a causa era remetida aos tribunais de instância superior (Êxo. 18:25, 26; Deut. 1:17; 17:8-11; 1 Reis 3:16, 28)
E. Casos excepcionais ou difíceis eram levados aos sacerdotes
1. Casos de ciúme ou de falta de castidade da esposa (Núm. 5:12-15)
2. Quando testemunha acusava outrem de revolta (Deut. 19:16, 17)
3. Toda ação violenta, ou que causava derramamento de sangue, quando a decisão era difícil, ou quando era questionada (Deut. 17:8, 9; 21:5)
4. Quando um homem era encontrado morto no campo, e não se conseguia identificar o homicida, os sacerdotes eram chamados, junto com os anciãos da cidade mais próxima do local do crime (Deut. 21:1-9)
F. O homicida acidental podia fugir para uma cidade de refúgio. Daí, o julgamento era realizado perante assembléia, isto é, na jurisdição em que ocorrera o suposto acidente. Caso se comprovasse tratar-se mesmo dum acidente, devolvia-se o homicida desintencional para sua cidade de refúgio. Caso fosse um assassino deliberado, ele era morto (Jos. 20:1-6; Núm. 35:12, 22-25; Deut. 19:4-7)
G. Eram exigidas pelo menos duas testemunhas para atestar a verdade (Deut. 17:6; 19:15; Núm. 35:30)
1. Testemunha devia testificar sobre aquilo que sabia, e não devia propagar uma notícia inverídica (Lev. 5:1; Pro. 29:24; Êxo. 23:1)
2. As mãos das testemunhas tinham de ser as primeiras a erguer-se contra o culpado e executá-lo. Isto promovia o zelo pela justiça em Israel e era elemento dissuasório do testemunho falso, precipitado e descuidado (Deut. 17:7)
H. Não se podia executar o pai pelo pecado do filho, nem o filho pelo pecado do pai (Deut. 24:16)
I. Mantinha-se a pessoa sob custódia só até o caso ser decidido por Jeová. Segundo a Lei, não havia sentenças de prisão. (Lev. 24:11-16, 23; Núm. 15:32-36) Mais tarde, à medida que a nação se deteriorou, e durante a época do domínio gentio, praticava-se o encarceramento (2 Crô. 18:25, 26; Jer. 20:2; 29:26; Esd. 7:26)
J. Os açoites como castigo se limitavam a quarenta, para evitar o espancamento degradante (Deut. 25:1-3)
L. A sentença de morte, geralmente por apedrejamento. (Deut. 13:10) Às vezes o corpo do criminoso, depois de ele ter sido apedrejado até a morte, era colocado sobre uma estaca, como alguém amaldiçoado e como exemplo admoestador (Deut. 21:22, 23)
M. Ser queimado. O criminoso era primeiramente morto, daí, seu cadáver era queimado como algo detestável (Jos. 7:24, 25)
N. A lei da retaliação — de retribuição (pena de talião), um castigo de igual por igual (Lev. 24:17-21)
O. Prejuízos
1. Por deixar seus animais pastar no campo ou na vinha de outrem: compensação com melhor de seu próprio campo ou de sua vinha (porque dono dos animais lucrou com aquilo que eles comeram) (Êxo. 22:5)
2. Por acender um fogo que prejudicasse a propriedade de outrem: compensação (Êxo. 22:6)
3. Por matar animal doméstico: plena compensação (Lev. 24:18, 21)
4. Um animal que matasse a outro animal: devia-se vender o vivo e dividir o preço dele, também se dividia o preço do animal morto (Êxo. 21:35)
5. Pelo touro que tinha costume de dar chifradas, mas não fora mantido sob vigilância: compensação com touro vivo para animal morto, mas o morto passaria a ser do dono do touro escornador (ele podia vendê-lo) (Êxo. 21:36; veja subtítulo IV, F, 9, mais adiante.)
6. Pecado desintencional contra as coisas sagradas de Jeová (Lev. 5:15, 16)
a. A apropriação indébita, desintencional, para uso pessoal, de algo “sagrado”, como dízimos, primícias, sacrifícios, etc.
b. Pessoa tinha de confessar o que havia feito (Compare com Levítico 5:5, 16.)
c. Precisava-se fazer a compensação ao santuário, acrescentando-se 20 por cento, além de se oferecer carneiro como oferta pela culpa, segundo o valor calculado (pelo visto, o valor que o sacerdote avaliava, comensurável com a gravidade da culpa)
7. Enganar seu colega quanto a algo sob seus cuidados, ou um depósito em mãos, ou um roubo, ou encontrar algo e agir com engano a respeito e jurar falsamente quanto a tais coisas (Lev. 6:2-7)
a. Era preciso confessar o que tinha feito (Compare com Levítico 5:5; 6:5.)
b. Tinha de devolver ao proprietário o objeto em questão, acrescentando 20 por cento (compare com Mateus 5:23, 24); se colega tivesse morrido ou não pudesse ser encontrado, o pagamento devia ser feito a um parente próximo; caso colega não tivesse parentes, o pagamento devia ser feito ao santuário (Núm. 5:6-8)
c. Tinha de oferecer cordeiro segundo o valor calculado (pelo visto, o valor que o sacerdote avaliava, comensurável com a gravidade da culpa)
8. No caso de perda dum animal que caísse numa cova: compensação, mas dono da cova ficava com animal morto (que podia vender para recuperar parte de sua perda) (Êxo. 21:33, 34)
P. Fianças (Garantias)
1. Dinheiro ou outros artigos entregues a outrem para guardá-los em segurança
a. Se ladrão os roubasse, exigia-se dupla compensação da parte do ladrão, caso fosse encontrado (Êxo. 22:7)
b. Caso ladrão não fosse encontrado, dono da casa (depositário) tinha de fazer juramento quanto a se ele se apossara de tais bens. Daí, este juramento devia ser aceito pelo dono do artigo, e não se fazia nenhuma compensação (Êxo. 22:8, 10, 11)
c. Se fora perdido um animal, ou algo identificável, exigia-se dupla compensação da parte daquele que o retinha ilicitamente (Êxo. 22:9)
2. Se jumento, touro ou ovelha, ou qualquer animal doméstico, deixado com alguém, morresse, ficasse aleijado ou desaparecesse (sumindo de vista ou sendo levado por ladrões), quando não houvesse ninguém observando (nenhuma testemunha ocular), o depositário tinha de fazer juramento de que não se apossara do animal, e não se exigia nenhuma compensação (Êxo. 22:10, 11)
a. Caso animal fosse roubado do depositário, este tinha de fazer compensação (Êxo. 22:12) (Geralmente era mantido no aprisco ou ficava sob vigilância à noite.)
b. Se animal era despedaçado por um animal selvagem, depositário tinha de apresentá-lo como evidência, mas não se exigia dele uma compensação (Êxo. 22:13)
3. Animais tomados emprestados para uso
a. Se animal fosse aleijado ou morto, enquanto seu dono não estava com ele, exigia-se uma compensação (Êxo. 22: 14)
b. Se seu dono estava com ele, nenhuma compensação era feita (Êxo. 22:15)
c. Se fosse alugado, tinha de vir com seu aluguel (porque seu dono obtinha dinheiro com o aluguel do animal); nenhuma compensação era feita (Êxo. 22:15)
IV. DO DIREITO CRIMINAL
A. Proibido o suborno (Êxo. 23:8; Deut. 16:19; 27:25)
B. Proibido o perjúrio. (Deut. 5:20; Êxo. 20:16; 23:1; Lev. 19:12; Deut. 19:16-20) Caso o perjúrio fosse uma acusação falsa contra outrem, então a testemunha falsa recebería a retribuição (Deut. 19:18, 19)
C. O desafio deliberado à lei e o desprezo para com os sacerdotes ou juizes eram puníveis com a morte (Núm. 15:30, 31; Deut. 17:12, 13)
D. A perversão e a obstrução da justiça eram proibidas (Êxo. 23:1, 2, 6, 7; Lev. 19:15, 35; Deut. 16:19)
E. Os crimes contra Jeová Deus
1. Blasfêmia; pena de morte (Lev. 24:16)
2. Apostasia, sacrificar a outros deuses; pena de morte (Êxo. 22:20; Deut. 13:6-11)
3. Feitiçaria e espiritismo; ambos incorriam na pena de morte (Êxo. 22:18; Deut. 18:10-12)
4. Falsos profetas deviam ser mortos (Deut. 13:1-5; 18:20-22)
5. Dessagração do sábado; violação do quarto mandamento. Pena de morte (Núm. 15:32-36)
6. Jurar em nome de Deus no caso duma mentira (Lev. 19:12)
F. Crimes contra pessoas ou propriedades (Veja também ponto III, O, “Prejuízos”.)
1. Assassínio; violação do sexto mandamento. Pena de morte. (Êxo. 20:13; Deut. 5:17; compare com Gênesis 9:6.) Ter odiado pessoa no passado constituiria evidência contra o homicida que afirmava ter-se tratado dum acidente (Deut. 19:4-6)
2. Espancar ou amaldiçoar o pai ou a mãe, ou ser um filho incorrigivelmente rebelde; pena de morte (Êxo. 21:15, 17; Lev. 20:9; Deut. 21:18-21)
3. Mulher grávida que fosse acidentalmente ferida numa luta entre homens: aplicava-se a pena de talião se acidente resultasse em morte; se não ocorresse nenhum acidente fatal, o dono da mulher imporia o pagamento dos danos (Êxo. 21:22-25)
4. Agressão em que pessoa se recuperava Pena: compensação pelo tempo de trabalho perdido (Êxo. 21:18, 19)
5. Fornicação com serva designada a outro homem, mas ainda não redimida nem liberta. Não se aplicava a pena de morte, mas exigia-se uma oferta pela culpa apresentada a Jeová e um castigo, a ser determinado pelos juízes (Lev. 19:20-22)
6. Roubo
a. Dum touro ou duma ovelha, se ladrão matasse ou vendesse o animal. Compensação: cinco touros, ou quatro ovelhas (Êxo. 22:1)
b. Se o animal roubado ainda estivesse em seu poder, ladrão tinha de fazer dupla compensação (Êxo. 22:4)
c. Se não possuísse nada, devia ser vendido como escravo em troca das coisas que roubou (Êxo. 22:3)
d. Outros itens roubados, sem ser gado: dupla compensação (Êxo. 22:7)
7. Invasão de domicílio. Se invasão (ou assalto) se dera à luz do dia, morador teria culpa de sangue se matasse o invasor. Isto se dava porque tal invasor podia ser descrito ou identificado, e detido pelas devidas autoridades. Caso a invasão ocorresse à noite (sendo desconhecido o motivo da invasão de domicílio; poderia ser o assassínio) e o morador matasse o invasor ao defender sua propriedade (e talvez até mesmo a sua vida), não haveria culpa de sangue por parte dele (Êxo. 22:2, 3)
8. Seqüestro. Seqüestrador que vendeu um homem, ou em cujas mãos foi encontrada a vítima, devia ser morto (Êxo. 21:16; Deut. 24:7)
9. Ataque por parte dum animal, resultando em morte. Animal tinha de ser morto, sua carne não devia ser comida, mas seu dono permanecia livre (Êxo. 21:28)
a. Caso touro fosse escornador e seu dono tivesse sido oficialmente avisado, mas o animal não foi mantido sob vigilância, o touro devia ser apedrejado até morrer, e seu dono tinha de morrer, ou o resgate pela vida do dono do animal era imposto conforme o preço que os juízes determinassem (Êxo. 21:29-31)
b. Caso a pessoa morta fosse escravo ou escrava, trinta siclos de prata deviam ser dados ao amo do(a) escravo(a); touro tinha de ser apedrejado (Êxo. 21:32)
10. Proibia-se a calúnia; podia equivaler a colocar-se “de pé contra o sangue do teu próximo” (Poderia resultar em o próximo ser morto ou em ser levado às barras da justiça e ser sentenciado à morte, caso a calúnia incluísse graves acusações.) (Lev. 19:16; Êxo. 23:1)
11. Proibia-se o uso de falsos pesos e medidas (Lev. 19:35-37; Deut. 25:13-16)
12. Proibia-se a mudança dos marcos divisórios (Deut. 19:14)
G. Crimes contra a moral
1. Proibia-se o adultério; era violação do sétimo mandamento. (Êxo. 20:14; Lev. 18:20; Deut. 5:18; 22:22-24) Pena de morte para ambas as partes (Lev. 20:10)
2. Adultério secreto por parte da mulher; pena: ventre devia inchar e a coxa teria de decair (expressão eufémica para a atrofia dos órgãos reprodutivos); ela devia tornar-se maldição entre o povo. (Lei exigia duas testemunhas do adultério antes que juízes pudessem impor a pena de morte.) Se inocente da acusação, ela devia engravidar do marido (manifestando perante todos a sua inocência, e sendo abençoado o fruto de seu ventre) (Num. 5:11-31)
3. Anterior fornicação secreta por parte duma moça que se casasse, afirmando ser virgem. Caso marido acusasse a esposa de não ser virgem por ocasião do casamento, pais dela deviam apresentar evidência da virgindade da moça perante os anciãos na porta da cidade. Se a acusação fosse verídica, não se encontrando tal evidência, moça devia ser morta. Se a acusação fosse falsa, o homem tinha de pagar o dobro do preço das virgens (2 x 50 siclos), e jamais se poderia divorciar dela (Deut. 22:13-21; compare com Deuteronômio 22:28, 29.)
4. Tentativa de violação de moça noiva
a. Se na cidade, moça tinha de gritar, ou seria culpada (Deut. 22:23, 24)
b. Se no campo, moça que gritasse (embora ninguém a ouvisse para sócorrê-la), não seria culpada (Deut. 22:25-27)
c. Pena de morte para o homem. Se moça consentisse, ou não gritasse, ela também seria culpada, e a pena seria de morte (Deut. 22:23-27)
5. Sedução de moça não-noiva; homem tinha de pagar ao pai dela a taxa do preço de compra das virgens. Casamento deveria ocorrer e homem não se podia divorciar dela durante todos os seus dias. Caso o pai da moça se recusasse a dá-la, o homem teria, mesmo assim, de pagar o preço dela (Deut. 22:28, 29; Êxo. 22:16, 17)
6. Proibida a prostituição (Deut. 23:17, 18; Lev. 19:29)
7. Filha do sacerdote que cometesse prostituição. Era morta, e queimada depois disso (Ela profanou seu pai e o cargo sagrado dele.) (Lev. 21:9)
H. Incesto. Proibia-se o casamento entre certos parentes
1. O homem israelita não podia casar-se com qualquer das pessoas seguintes:
a. Sua mãe, sua madrasta ou a esposa secundária de seu pai (Lev. 18:7, 8; 20:11; Deut. 22:30; 27:20)
b. Sua irmã, ou sua meia-irmã (Lev. 18: 9, 11; 20:17; Deut. 27:22)
c. Sua neta (Lev. 18:10)
d. Sua tia (quer a irmã de sua mãe, quer a irmã de seu pai) (Lev. 18:12, 13; 20:19)
e. Sua tia por afinidade (quer a esposa do irmão de seu pai, quer a esposa do irmão de sua mãe) (Lev. 18:14; 20: 20)
f. Sua nora (Lev. 18:15; 20:12)
g. Sua filha, sua enteada, a filha de sua enteada, a filha de seu enteado, sua sogra (Lev. 18:17; 20:14; Deut. 27:23)
h. A viúva de seu irmão (Lev. 18:16; 20:21) (a menos que fosse necessário o casamento levirato, ou com o cunhado, devido à morte do seu irmão, sem deixar filho varão — Deut. 25:5, 6)
i. A irmã de sua esposa, enquanto a esposa estivesse viva (Lev. 18:18)
2. A mulher israelita não podia casar-se com qualquer das pessoas seguintes:
a. Seu filho ou seu enteado (Lev. 18:7, 8; 20:11; Deut. 22:30; 27:20)
b. Seu irmão, seu irmão de criação ou seu meio-irmão (Lev. 18:9, 11; 20:17; Deut. 27:22)
c. Seu avô (Lev. 18:10)
d. Seu sobrinho (quer fosse filho de seu irmão, quer o filho de sua irmã) (Lev. 18:12, 13; 20:19)
e. Seu sobrinho (quer fosse filho do irmão do marido, quer o filho da irmã do marido) (Lev. 18:14; 20:20)
f. Seu sogro (Lev. 18:15; 20:12)
g. Seu pai, seu padrasto, o padrastro de sua mãe, o padrasto de seu pai, seu genro (Lev. 18:7, 17; 20:14; Deut. 27:23)
h. O irmão do seu marido (Lev. 18:16; 20:21) (a menos que fosse necessário o casamento levirato, devido à morte do marido dela, sem deixar filho varão — Deut. 25:5, 6)
i. O marido de sua irmã, enquanto sua irmã estivesse viva (Lev. 18:18)
3. Pena para o incesto: morte (Lev. 18:29; 20:11, 12, 14, 17, 20, 21)
I. Proibiam-se as relações sexuais com mulher, durante a menstruação. (Lev. 18:19) Pena de morte. (Lev. 20:18) No entanto, marido que tivesse relações sexuais com esposa durante tal impureza (talvez no início inesperado da menstruação, sem o querer) ficava impuro por sete dias (Lev. 15:19-24)
J. Engano, agir com falsidade (Lev. 19:11)
L. Invocar o mal sobre surdo (Lev. 19:14)
M. Pôr obstáculo diante do cego (Lev. 19:14)
N. Conselho contra o vingar-se ou remoer mágoa (Lev. 19:18)
O. Proibida a cobiça. Violação do décimo mandamento (Êxo. 20:17; Deut. 5:21)
P. Proibia-se usar roupa do sexo oposto (para iludir com propósitos imorais) (Deut. 22:5)
Q. Agressão indecente (mulher, quando marido lutava, agarrasse as partes íntimas do outro homem); pena: amputação da mão dela, ao invés da pena de talião (de igual por igual), pela consideração de Jeová para com as faculdades reprodutivas dela, e o direito do marido dela de ter filhos com ela (Deut. 25:11, 12)
R. Sodomia; pena de morte (Lev. 18:22; 20:13)
S. Bestialidade; pena de morte para pessoa e o animal (Êxo. 22:19; Lev. 18:23, 29; 20:15, 16; Deut. 27:21)
V. DO CASAMENTO
A. Realizado primeiramente por Jeová (Gên. 2:18, 21-24)
B. Podia ser arranjado entre os genitores, ou pelo pretendente à mulher junto aos pais ou guardiães (Seguia-se princípio patriarcal constante em Gênesis 24:2-4, 48-53; 29:18, 22-28. — Juí. 14:1-4.)
C. Mulheres tinham de casar-se com alguém de sua tribo, se fossem herdeiras de terras (Núm. 36:6-9)
D. Casamento era obrigatório depois de sedução (a menos que pai da moça não o permitisse), e não se permitia nenhum divórcio. Em qualquer dos casos, o dote devia ser pago (Êxo. 22:16, 17; Deut. 22:28, 29)
E. Sacerdotes não podiam casar-se com prostituta, mulher violada, ou divorciada. (Lev. 21:7) De acordo com Ezequiel 44:22, os sacerdotes podiam casar-se com as virgens de Israel ou com a viúva de outro sacerdote. O sumo sacerdote só podia tomar como esposa uma virgem do seu povo (Lev. 21:13, 14)
F. Casamento levirato, ou com cunhado (casamento com a viúva do irmão, quando o irmão falecido não deixara nenhum descendente varão). Quem se recusasse a realizar o casamento levirato era vituperado (Deut. 25:5-10)
G. Proibiam-se os conúbios matrimoniais com estrangeiros. (Êxo. 34:12-16; Deut. 7:1-4; Nee. 13:23-27) No entanto, permitia-se o casamento com mulheres tomadas cativas (Deut. 21:10-14)
H. Esposa era considerada propriedade do marido. (Deut. 5:21; 24:1; Êxo. 20:17; Pro. 31:10, 11, 28) Se esposa fazia voto, marido dela podia confirmá-lo ou cancelá-lo (Núm. 30:6-8, 10-15)
I. Divórcio
1. Divórcio só era permitido ao marido (por algo indecente por parte da mulher). Exigia-se que ele desse à esposa um certificado escrito de divórcio (Deut. 24:1-4)
2. Não se permitia nenhum divórcio caso marido se tivesse casado com essa esposa depois de seduzi-la (Deut. 22:28, 29)
3. Homem não poderia casar-se de novo com mulher de quem se divorciara, depois de ela se ter casado novamente, quer o segundo marido se divorciasse dela, quer morresse (Deut. 24:1-4)
VI. DOS RELACIONAMENTOS DE PAIS E FILHOS
A. Filhos deviam honrar os pais (Êxo. 20:12; 21:15, 17; Lev. 19:3; 20:9; Deut. 5:16; 21:18-21; 27:16)
B. Ordenava-se aos genitores (especialmente ao pai) que ensinassem a lei de Deus aos filhos (Deut. 6:6-9, 20-25; 11:18-21; Isa. 38:19)
C. Pai podia confirmar ou cancelar voto feito por sua filha solteira que ainda morasse em sua casa (Núm. 30:3-5)
D. Pai podia fazer arranjos para o casamento dos filhos varões (Juí. 14:2; compare com Gênesis 24:2-4; 28:1, 2.)
E. Pais podiam devotar filhos ao serviço no santuário de Jeová (1 Sam. 1:11, 24-28; Juí. 11:30, 31, 39, 40)
F. Pai podia vender sua filha como escrava (Êxo. 21:7)
VII. DAS LEIS DA HERANÇA
A. Filho primogênito herdava porção dupla da propriedade (Deut. 21:15-17)
B. Filho primogênito tinha normalmente autoridade logo abaixo da do chefe de família (1 Sam. 17:28; 20:29)
C. Proibia-se ao pai retirar a primogenitura do primogênito e a passar para o filho de outra esposa, à base de que seu primogênito era filho duma esposa “odiada” (Deut. 21:15-17)
D. Esposa não era herdeira necessária do marido, mas, caso ele morresse sem deixar filhos, ela podia ser redimida por alguém que tivesse o direito de recompra, junto com a propriedade, por meio do arranjo do casamento levirato (Rute 4:1-12)
E. Quando não havia filhos varões, a herança pertencia às filhas. (Núm. 27:6-8) Caso o homem não tivesse tido nem filhos nem filhas, a herança passava para seus irmãos, ou para os irmãos de seu pai, ou para o parente consanguíneo mais próximo (Núm. 27:9-11)
F. Sob a lei do casamento levirato, o filho primogênito do irmão do falecido com a viúva deste se tornava o herdeiro da propriedade do falecido (Deut. 25:5, 6)
G. Era possível herdar escravos não israelitas (Lev. 25:44-46)
H. A herança no âmbito de uma tribo não podia passar para outra tribo (Núm. 36:1-12)
VIII. DOS IMÓVEIS (Terrenos, Prédios e Benfeitorias Feitas nos Terrenos)
A. Canaã, por ordem de Jeová, foi repartida por sorte entre as várias tribos (Núm. 26:52-56; Jos. 13:7-33; 18:2-10)
B. A terra foi repartida por sorte entre as famílias (Núm. 33:54; 36:2)
1. Uma pessoa não podia vender definitivamente suas terras; as próprias terras não podiam ser realmente vendidas, apenas o valor de seus produtos, computados segundo o ano do Jubileu, como preço de sua posse até o Jubileu (Lev. 25:15, 16, 23-28)
2. Quanto às casas numa cidade murada, concedia-se apenas um ano para sua redenção, após o qual, se a casa não fosse redimida, o comprador entrava no domínio pleno dela (excetuando-se as casas dos levitas em suas cidades). O direito de recompra era mantido para as casas em povoados sem muros, e tais casas ficavam liberadas no Jubileu (Lev. 25:29-31)
3. Caso houvesse venda, parente mais próximo tinha direito de comprá-la (Jer. 32:7-15)
C. Quinhão dos levitas consistia em cidades e seus pastos (consignadas 48 delas; 13 eram cidades dos sacerdotes.) (Núm. 35:2-5; Jos. 21:3-42)
1. Levitas, como indivíduos, não tinham herança material (Deut. 18:1, 2)
2. Campos de pastos duma cidade levita não podiam ser vendidos; pertenciam à cidade, e não a indivíduos (Lev. 25:34)
D. Se homem santificasse (reservasse para utilização ou produção) parte dum campo para Jeová (para uso do santuário, do sacerdócio), o cálculo de seu valor era feito à base da área de solo que podia ser semeada por um ômer de cevada. Esta área valeria 50 siclos de prata, diminuindo proporcionalmente segundo o número de anos que restavam até o próximo Jubileu (Lev. 27:16-18)
1. Se santificador desejasse recomprá-la, tinha de adicionar 20 por cento; de outra forma, ela voltaria para ele no Jubileu (Lev. 27:19)
2. Caso não a recomprasse naquele momento, mas ela fosse vendida a outro homem, não poderia ser mais recompra- da. No Jubileu, tornava-se propriedade do sacerdote, como algo santo para Jeová (Lev. 27:20, 21)
3. Caso um homem santificasse a Jeová parte dum campo que havia comprado de outrem, este campo, no Jubileu, voltava ao seu dono original (Lev. 27:22-24)
E. Caso um homem “devotasse” algo de suas propriedades (as coisas “devotadas” deviam ser usadas de forma permanente e exclusiva no santuário, ou deviam ser destruídas [Jos. 6:17; 7:1, 15]) — um campo, gado, ou outra coisa, isso não podia ser vendido nem recomprado; permanecia sendo de Jeová (“como campo devotado”, não podia ser recomprado) (Lev. 27:21, 28, 29)
F. O Estado não tinha o direito de domínio eminente, isto é, o direito de apoderar-se da herança fundiária duma pessoa para finalidades públicas simplesmente por indenizá-la (1 Reis 21:2-4)
G. Redenção das propriedades
1. Todas as terras voltavam ao seu possuidor original por ocasião do Jubileu (salvo as exceções anteriormente mencionadas) (Lev. 25:8-10, 15, 16, 24-28)
2. Levitas podiam redimir suas casas nas cidades levitas a qualquer tempo (Lev. 25:32, 33)
H. Formas de transferência e de registro
1. Às vezes se usavam escrituras (Jer. 32:9-14)
2. A recompra da propriedade por outrem quando aquele que tinha primazia do direito de recompra se recusava a fazê-lo (Rute 4:3-11)
I. Ano sabático: terras deviam permanecer
sem cultivo; dono não devia colher nada, mas ele e os pobres e os animais podiam comer aquilo que crescesse por si; na maior parte, pessoas comiam as provisões que haviam armazenado (Êxo. 23:10, 11; Lev. 25:1-7, 20-22)
J. Ano do Jubileu: começava no Dia da Expiação, no 50.° ano; contagem iniciou-se no ano em que israelitas entraram na terra (Lev. 25:2, 8-19)
IX. DA CONDUTA E DOS DEVERES INDIVIDUAIS
A. Amor a Deus (Deut. 6:4, 5; 11:1; 30:16, 19, 20)
B. Amor ao próximo (Lev. 19:18; Deut. 10:19)
C. Temor a Deus (Deut. 5:29; 6:1, 2, 10-13, 24; 8:6, 10; 10:12, 20; 14:23; 17:19)
D. Congregar-se ou reunir-se em assembleia (Deut. 31:10-13)
1. Todos os varões deviam reunir-se em assembleia três vezes por ano: Na Páscoa e na Festividade dos Pães Não-Fermentados, na Festividade das Semanas e na Festividade das Barracas (Deut.16:16; Lev. 23:1-43)
2. Homem que deliberadamente negligenciasse guardar a Páscoa era “decepado”, morto (Núm. 9:13)
E. Tinham de cumprir votos; homem ou mulher podia assumir voto de narizeu (Deut. 23:21-23; Núm. 6:2-12; 30:2)
1. Voto da filha que morava na casa do pai dependia do pai (Núm. 30:3-5)
2. Voto da mulher noiva ou casada dependia do marido (Núm. 30:6-8, 10-15)
F. Sacerdotes não deviam beber vinho antes de entrarem no santuário para prestar serviço; pena de morte (Lev. 10:8, 9)
G. Respeito pelos governantes (Êxo. 22:28)
H. Era dever das esposas sujeitar-se aos maridos. (Marido era chamado de “dono” [Êxo. 21:22; Pro. 31:10, 11]) (Compare com Gênesis 3:16; 18:12; Romanos 7:2; 1 Pedro 3:1, 5, 6.)
I. Honrar os pais (Êxo. 20:12; 21:15, 17)
J. Deveres para com as viúvas e os órfãos
(Êxo. 22:22-24; Deut. 24:17; 27:19)
L. Para com os pobres (Êxo. 23:6; Lev. 25:35, 39-43)
M. Para com os residentes forasteiros (Êxo. 22:21; 23:9; Lev. 19:33, 34; Deut. 10:17-19; 24:14, 15, 17; 27:19)
N. Para com os necessitados e os indefesos (Lev. 19:14; Deut. 24:14, 17; 27:18)
O. Para com os escravos e os trabalhadores contratados (Êxo. 21:2; 23:12; Deut. 24:14, 15; 15:12-15)
P. Respeito pelos idosos (Lev. 19:32)
Q. De agir com justiça (Êxo. 23:2, 3, 6; Lev. 19:15, 35)
R. De devolver item perdido ao seu dono, quando encontrado; se dono estivesse longe ou fosse desconhecido, item tinha de ser guardado para seu dono até que ele o procurasse (Deut. 22:1-3)
S. De construir parapeito da casa (a fim de evitar culpa de sangue devido à queda duma pessoa do terraço) (Deut. 22:8)
T. Respiga (Êxo. 23:10, 11; Lev. 19:9, 10; 23:22; Deut. 24:19-21)
U. Não se devia cruzar animais de dois tipos diferentes, nem semear campo com duas espécies de sementes, nem usar roupas de duas espécies de fios, misturados, nem arar com um touro e um jumento emparelhados (Lev. 19:19; Deut. 22:9-11)
V. Para com os animais
1. Para com as bestas de carga (Êxo. 23:12; Deut. 22:10; Pro. 12:10)
2. Para com o touro trilhador (Deut. 25:4)
3. Para com os animais selvagens (Êxo. 23:11; Lev. 25:5-7)
4. Para com a mãe e seu filhote (Lev. 22:28; Deut. 22:6, 7)
5. De ajudar o animal de outrem numa situação aflitiva (Êxo. 23:5; Deut. 22:4)
X. DAS LEIS SANITÁRIAS E DIETÉTICAS (Estas serviam tanto para manter os israelitas separados das nações pagãs como para promover a limpeza e a saúde.)
A. Permitia-se comer a carne de animais limpos [puros] (Lev. 11:1-31; Deut. 12:30)
B. Proibia-se estritamente comer sangue (Gên. 9:4; Lev. 7:26; 17:12, 14; 19:26; Deut. 12:16, 23-25); pena para sua violação: morte (Lev. 7:27; 17:10)
1. Vida (alma) está no sangue (Lev. 17:11, 14; Deut. 12:23)
2. Sangue de animal abatido tinha de ser derramado no solo, como água, e recoberto de terra (Lev. 17:13; Deut. 12:16)
3. Não se podia comer nenhum animal que morria por si, ou que era encontrado morto (porque era impuro e não tinha sido devidamente drenado o sangue dele) (Deut. 14:21)
4. Únicas utilizações legais: sangue era colocado sobre o altar, para expiação; para as finalidades de purificação prescritas (Lev. 17:11, 12; Deut. 12:27; Núm. 19:1-9)
C. Não se devia comer nenhuma gordura; gordura pertencia a Jeová (Lev. 3:16, 17; 7:23, 24)
1. Gordura do cadáver ou do animal despedaçado podia ser utilizada de outro modo, mas não podia ser comida (Lev. 7:24)
2. Comer gordura da oferta incorria na pena de morte (Lev. 7:25)
D. Sob a Lei, no deserto, todos os animais domésticos a serem mortos deviam ser trazidos ao tabernáculo. Seriam comidos como sacrifícios de comunhão (Lev. 17:3-6)
1. Pena pela violação: morte (Lev. 17:4, 8, 9)
2. Animais selvagens capturados na caça podiam ser mortos no local; sangue tinha de ser derramado no solo (Lev. 17:13, 14)
3. Depois de entrarem na Terra Prometida, animais limpos (puros) podiam ser mortos para servir de alimento, no local em que pessoa morava, se fosse longe de Jerusalém, mas sangue tinha de ser derramado no solo (Deut. 12:20-25)
E. Animais, peixes, aves, insetos permitidos ou proibidos como alimento
1. Permitia-se toda criatura de casco partido, formando uma fenda nele, e que ruminasse (Lev. 11:2, 3; Deut. 14:6)
2. Animais proibidos: (a) camelo (só rumina, não tem casco partido; casco se divide na parte superior, mas não é suficientemente evidente; apenas parte dianteira é dividida); (b) procavia (só rumina); (c) lebre (só rumina); (d) porco (só possui casco dividido) (Lev. 11:4-8; Deut. 14:7, 8; veja verbetes sobre tais animais sob respectivos nomes.)
3. Permitia-se tudo o que há nas águas e que possua barbatanas e escamas (Lev. 11:9-12; Deut. 14:9, 10)
4. Proibia-se entre as aves e as criaturas voadoras: a águia (ave de rapina, falconiforme [Pro. 30:17]); a águia-pescadora (grande águia; brita-ossos, NM); o abutre-negro (necrófago; abutre-fusco, NM); o milhafre-real (ave de rapina, falcônida); o milhafre-preto; o mioto; o corvo; o avestruz; a coruja (ou mocho; ave de rapina; voraz); a gaivota (necrófaga); o falcão (ave de rapina); o mocho-pequeno; o mocho pequeno-de-orelhas (mocho-orelhudo, NM); o cisne; o pelicano; o abutre (comedor de carniça); o corvo-marinho; a cegonha; a garça; a poupa (possui hábitos sujos); o morcego; qualquer criatura alada pululante que andasse de quatro (isto é, que se locomovesse do modo dos animais que andam de quatro) (Deut. 14:12-19; Lev. 11:13-20)
5. Permitia-se dentre os insetos e as criaturas aladas pululantes: tudo que andava de quatro e que tinha patas adaptáveis ao salto. A locusta migradora, a locusta comestível, o grilo e o gafanhoto (todos segundo suas espécies) (Lev. 11:21, 22; veja verbetes sobre os insetos de per si.)
6. Proibia-se entre as criaturas pululantes da terra: o espálace; o gerbo (roedor saltador com longas patas traseiras); o lagarto; o geco de dedos providos de palmuras (uma lagartixa); o lagarto grande; o tritão (uma forma de salamandra, NM); o lagarto-da-areia; o camaleão (lagartixa que muda de cor); qualquer criatura que anda sobre o ventre, de quatro (estilo de locomoção), ou sobre qualquer grande número de patas (Lev. 11:29, 30, 42)
7. Animal que morreu por si ou que foi encontrado já morto ou despedaçado por animal selvagem, não podia ser comido; se dilacerado por animal selvagem, devia ser lançado aos cães (mesmo que tal animal fosse normalmente limpo, e, assim, utilizável como alimento) (Lev. 17:15, 16; Deut. 14:21; Êxo. 22:31)
8. Animais apresentados como votos, ou como ofertas voluntárias, sacrifícios de comunhão, podiam ser comidos no dia em que eram oferecidos, ou no dia seguinte, mas não no terceiro dia; pena: morte. Sacrifício de agradecimento devia ser comido naquele mesmo dia — nada devia sobejar até a manhã seguinte (o segundo dia). Páscoa não podia deixar sobras; o que não era comido devia ser queimado (Lev. 7:16-18; 19:5-8: 22:29, 30; Êxo. 12:10)
F. Coisas que tornavam impuras as pessoas
1. Todas as criaturas proibidas, se comidas ou se se tocasse em seu cadáver. Animal limpo (puro) que morria por si, se se tocasse nele, pessoa ficava impura até a noitinha; se pessoa o comesse ou o transportasse, tinha de lavar vestes (Lev. 11:8, 11, 24, 25, 27, 28, 31, 36, 39, 40; 17:15, 16)
2. Vasos, suportes para potes, fornos, roupas, peles, saco (serapilheira), ficavam impuros pelo contato com cadáveres de criaturas impuras (Lev. 11:32-35)
a. Vasos de barro, fornos, suportes para potes, tinham de ser despedaçados (Estes eram porosos, tendo maior probabilidade de reter a sujeira ou impureza.) (Lev. 11:33-35)
b. Outros vasos tinham de ser colocados na água; impuros até a noitinha (Lev. 11:32)
c. Apenas fonte e poço (vala) de águas represadas continuavam limpos se caísse neles o cadáver duma criatura impura (Lev. 11:34, 36)
d. As sementes não ficavam impuras, a menos que se tivesse posto água sobre elas (A água podia provocar a penetração da impureza nas sementes.) (Lev. 11:37, 38)
3. Emissão de sêmen; pessoa tinha de banhar-se e ficava impura até a noitinha (Lev. 15:16)
a. Roupa tocada pelo sêmen tinha de ser lavada e ficava impura até a noitinha (Lev. 15:17)
b. Mulher, em caso de relações sexuais, tinha de banhar-se e ficava impura até a noitinha (Lev. 15:18)
4. Mulheres, por darem à luz
a. Mulher ficava impura por sete dias, depois de dar à luz um menino, além de trinta e três dias (os primeiros sete dias, impura para tudo, como na menstruação; trinta e três dias sendo impura apenas quanto a tocar em coisas sagradas, tais como as refeições sacrificiais ou de entrar no lugar santo) (Lev. 12:24)
b. Se criança nascida fosse menina, mulher ficava impura por quatorze dias, além de sessenta e seis (indicando prioridade do varão) (Lev. 12:5)
5. Menstruação da mulher (Lev. 12:2)
a. Mulher ficava impura por sete dias na menstruação regular; durante todo o período da perda anormal ou continuada de sangue, além de sete dias (Lev. 15:19, 25, 28)
b. Durante sua impureza, tudo em que ela se sentasse ou em que se deitasse, ficava impuro (Lev. 15:20)
c. Pessoas que tocassem nela ou em sua cama, ou naquilo em que ela se sentasse, tinham de lavar suas roupas e banhar-se, e ficavam impuras até a noitinha (Lev. 15:21-23)
d. Caso sua impureza menstruai viesse sobre um homem, ele ficava impuro por sete dias, e qualquer cama em que ele se deitasse ficava impura (Lev. 15:24)
e. Em qualquer ocasião em que ela tivesse uma secreção, ela se tornava impura (Lev. 15:25-27)
G. Doenças
1. Lepra e outras pragas — sacerdote determinava se era lepra ou outra coisa (Lev. 13:2)
a. Procedimento: Pessoa ficava em quarentena por sete dias; era examinada, e, se a praga cessava, ficava mais sete dias de quarentena (Lev. 13:4, 5, 21, 26); se a praga não se espalhava, era declarada limpa (Lev. 13:6); se praga se espalhava, era lepra (Lev. 13:7, 8)
b. Se leprosa, as roupas da pessoa eram rasgadas, os cabelos dela não eram arrumados, e devia cobrir o bigode (ou o lábio superior); devia clamar: “Impuro, impuro!” Morava fora do acampamento até que a praga ficasse curada (Lev. 13:31, 45, 46; Núm. 5: 2-4)
c. A calvície não tornava impura a pessoa (Lev. 13:40, 41)
2. Roupas com “lepra” maligna (talvez um bolor ou mofo). Procedimento: Quarentena por sete dias; se então se mostrassem leprosas, tais roupas eram queimadas. (Lev. 13:47-52) De outra forma, eram lavadas e postas em quarentena por outros sete dias; se mancha ficava embaçada depois da lavagem, mancha era arrancada. Se praga desaparecia, roupa era lavada de novo e considerada limpa (Lev. 13:53-59)
3. Casa “leprosa” (talvez infetada com fungo)
a. Procedimento: Primeiro se removia tudo da casa e se chamava o sacerdote (Lev. 14:36); ficava em quarentena por sete dias (Lev. 14:38); se então se mostrasse leprosa, pedras com a praga eram arrancadas, lançadas fora da cidade num lugar impuro (Lev. 14:40); paredes da casa eram raspadas por toda a sua parte interna, a argamassa era jogada fora da cidade, num local impuro (Lev. 14:41); novas pedras eram colocadas e a casa era revestida de argamassa nova (Lev. 14:42)
b. Se a praga voltasse, toda a casa era derrubada (Lev. 14:43-45)
c. Qualquer pessoa que entrasse na casa sob quarentena ficava impura até a noitinha (Lev. 14:46)
4. Secreção genital (evidentemente devido a condição doentia) (Lev. 15:2, 3)
a. Cama ou artigos eram considerados impuros, se tal pessoa se havia deitado ou sentado sobre eles (Lev. 15:4)
b. Qualquer pessoa que tocasse no indivíduo infetado, em sua cama ou em qualquer coisa em que ele se sentara, ficava impura, ou, se pessoa infetada cuspisse em outrem, este era considerado impuro (Lev. 15:5-11)
c. Despedaçavam-se os vasos de barro, o de madeira sendo lavado com água, se tocado por alguém que tinha um fluxo ou secreção (Lev. 15:12)
d. Depois de a secreção cessar, pessoa ficava impura por sete dias (Lev. 15:13)
5. Salvaguarda do acampamento militar
a. Lugar privativo fora do acampamento para cada pessoa cobrir excrementos (Deut. 23:12, 13)
b. Poluição noturna tornava pessoa impura até a noitinha seguinte; tinha de ficar fora do acampamento (Deut. 23:9-11)
6. Regulamentos sobre cadáveres de pessoas
a. Tocar no cadáver, nos ossos ou no sepulcro dum humano tornava a pessoa impura por sete dias (mesmo quando em campo aberto) (Núm. 19:11, 16)
b. A morte era a pena pela recusa de purificar-se. (Núm. 19:12, 13) (Veja processo de purificação em Números 19:17-19.)
c. Vaso aberto em que não havia tampa amarrada era impuro, também todos que estavam na tenda, ou entravam nela (Núm. 19:14, 15)
7. Caso se tomasse despojo duma cidade, tudo que pudesse ser submetido ao fogo devia ser assim submetido (os metais), daí passando pela água para purificação; outras coisas tinham de ser lavadas (Núm. 31:20, 22, 23)
XI. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS
A. Balanças, pesos e medidas exatos (Lev. 19:35, 36; Deut. 25:13-15)
B. Cálculo correto do valor da terra (baseado no tempo até o ano do Jubileu) (Lev. 25:14-17)
C. Concessão do direito de recompra das terras (Lev. 25:24)
D. Liberação, no fim de cada sete anos, da pressão sobre os irmãos hebreus para o pagamento de dívidas (Deut. 15:1, 2); podiam pressionar o estrangeiro para pagar sua dívida (Deut. 15:3)
E. Trabalhadores contratados, que passavam por dificuldades ou eram pobres, quer fossem irmãos quer residentes forasteiros, tinham de ser pagos naquele mesmo dia (Deut. 24:14, 15)
F. Se se tomasse veste exterior duma pessoa como garantia dum empréstimo, não se devia ficar com ela dum dia para o outro (O pobre amiúde dormia com as roupas, na falta de outras roupas de cama. Talvez sofresse frio, se privado de sua roupa à noite.) (Êxo. 22:26, 27; Deut. 24:12, 13)
1. Não se podia entrar na casa de outro homem para obter uma fiança ou outra coisa em garantia dum empréstimo. A pessoa tinha de ficar do lado de fora da casa e deixar que tal homem trouxesse a fiança até ela (Isto mantinha a inviolabilidade dos domínios dum homem.) (Deut. 24:10, 11)
Não se podia ficar, como garantia, com a mó manual ou sua pedra superior (A pessoa não podia então moer o cereal para si mesma e sua família. Assim, ‘tomaria em penhor uma alma’.) (Deut. 24:6)