Que dizer dos direitos humanos atualmente?

“Existe crescente abuso mundial dos direitos humanos, com violações dos padrões internacionais tão difundidos, que encaramos uma crise dos direitos humanos.”

Assim disse Donald M. Frazer, membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Alguns, ao lerem tais palavras, talvez fiquem surpresos. Talvez achem que se fez muito progresso em divulgar e em observar os direitos humanos no mundo moderno. Que conceito é correto?

Progresso nos Tempos Modernos

Esta geração testemunhou grandes atividades internacionais a favor dos direitos de diferentes grupos — certamente mais do que nas gerações anteriores. As Nações Unidas tentaram estabelecer um padrão internacional por redigirem, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta foi seguida de duas convenções: a Convenção Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos.

A Declaração Universal foi simples declaração de alvos, e, por isso, foi assinada pela maioria dos então membros das Nações Unidas. As duas convenções, contudo, destinavam-se a transformar tais alvos em lei internacional, obrigatória para todos os seus subscritores. As nações ficaram muito mais hesitantes em assiná-las.

Além disso, as Nações Unidas discutem questões tais como o genocídio, os refugiados, os direitos políticos das mulheres, os direitos da criança e a saúde mundial.

Além das Nações Unidas, outras organizações internacionais — tais como a Anistia Internacional — empenham-se em incentivar a observância dos direitos humanos ao redor do mundo. A Comissão Européia de Direitos Humanos foi estabelecida para cuidar de alegadas violações. A Organização Internacional do Trabalho tem-se empenhado em abolir coisas tais como os trabalhos forçados e em impedir o desemprego.

Muitos governos nacionais promulgaram leis que protegem os direitos e padrões de vida da classe trabalhadora. Até mesmo os líderes da cristandade proclamam-se a favor dos direitos humanos. E, mais recentemente, os Estados Unidos tornaram os direitos humanos uma das partes principais de sua política externa, esperando usar sua força econômica e política para encorajar outros países a preservar os direitos de seus cidadãos.

Problemas Ainda Pendentes

Será que toda esta atividade significa que os direitos humanos serão garantidos em nossos tempos, ou no existente sistema mundial de coisas? Infelizmente, ainda ouvimos falar de violações, em muitos países, assim como indicou o Representante (ou Deputado) Frazer. Em 1976, o então Secretário de Estado dos Estados Unidos foi citado como tendo dito: “Nenhum país, nenhum povo, aliás, nenhum sistema político, pode afirmar ter um registro perfeito no campo dos direitos humanos.”

Por ocasião do 30.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, citou-se o Papa João Paulo II como dizendo: “O mundo em que vivemos hoje oferece muitos exemplos de injustiça e de opressão.” Um comentário da Anistia Internacional foi citado pelo Times de Camberra, Austrália: “Os Direitos Humanos são violados na maioria dos países, sob todos os tipos de regimes e ideologias políticas.” Por que deveria ser assim?

Um dos problemas é que algumas violações fogem ao controle dos governos nacionais. Nenhum governo deseja ver os criminosos violarem os direitos de seus cidadãos, todavia, na maioria dos países hodiernos, a “segurança da pessoa” de muitos tem sido violada devido à crescente onda de crimes.

Outro problema dificílimo de equacionar é a fome mundial. Milhões de pessoas vivem ao nível da inanição, e, por isso, gozam de muitos poucos direitos. Como expressou-se certa pessoa: “Como poderiam as pessoas usufruir seu direito de viver plenamente e bem, se existe pobreza e fome?”

Nos. meses recentes, recebeu destaque nas notícias o chamado “povo flutuante”, ou os refugiados do Vietnã. A maioria das pessoas concordará que, segundo o Artigo 14 da Declaração Universal, tais pessoas ‘têm o direito de procurar e de gozar asilo em outros países’. No entanto, seu aparecimento nas praias de alguns países tem causado muita consternação. Aparentemente, ameaçam a economia destes países, e há notícias de terem sido expulsas, às vezes com trágicos resultados.

Conflitos de interesse, ou de direitos, são outro problema. Eis como o educador filipino, Ruben Santos Cuyugen, explicou isso: “A proteção dos direitos culturais duma minoria poderá chocar-se com as necessidades desenvolvimentistas da comunidade maior ou da região. Similarmente, a proteção dos direitos de propriedade do grupo favorecido poderia ser supressivo dos direitos dos grupos desfavorecidos ou privados.”

O que ele quer dizer? Bem, imagine um país em que a maioria das riquezas esteja nas mãos de uns poucos privilegiados, ao passo que a grande maioria subsiste na pobreza. Para tentar elevar os padrões de vida da maioria, e, assim, proteger seus direitos, o governo talvez tente redistribuir as riquezas desse país. Todavia, ao fazê-lo, talvez verifique que ele próprio está violando os direitos igualmente válidos da minoria rica.

Por fim, há a questão da interpretação. Certos países ocidentais não raro apontam para os direitos usufruídos por seus cidadãos, ao passo que têm sido acusados de violações dos direitos humanos por algumas nações orientais. Conforme Fidel Castro sustentou recentemente, segundo o Times de Nova Iorque, a chamada liberdade do Ocidente não era nada mais do que o direito burguês de explorar o homem e de preservar o sistema classista.

Por outro lado, alguns países não-comunistas trazem a atenção as muitas violações alegadas de direitos nos países comunistas, tais como os relatórios sobre campos de trabalho escravo, e a luta amplamente divulgada dos dissidentes. Todavia, segundo o jornal francês, La Croix, “a União Soviética . . . escolheu fazer grande celebração deste aniversário (da Declaração Universal dos Direitos Humanos) por exaltar . . . os direitos excepcionais usufruídos por seus cidadãos”.

Talvez pareça como se estivessem falando de coisas diferentes, e talvez estejam. Conforme o Dr. Edward Norman, deão de Peterhouse da Universidade de Cambridge, Inglaterra, disse, em data recente: “As democracias ocidentais instigam estas espécies de objeções morais (sobre os direitos humanos) em suas críticas dos regimes autoritários . . . Os estados socialistas respondem exatamente com a mesma retórica dos direitos humanos em sua rejeição do liberalismo ocidental. Existe um vocabulário compartilhado sobre direitos humanos, mas o seu conteúdo varia segundo a ideologia ou classe.”

Tortura e Genocídio

Talvez pior do que os problemas sociais e as diferenças ideológicas acima sejam os muitos casos em que os governos têm uma política de oprimir seu próprio povo. Há dois anos atrás, a Anistia Internacional foi citada pela revista Time como afirmando que, na década anterior, a tortura havia sido praticada oficialmente em 60 países. Apenas em 1975, houve 40 países acusados de torturar seus próprios cidadãos. Em aditamento, vários países são acusados de manter presos políticos.

Depois da última guerra mundial, o mundo ficou horrorizado de ouvir falar na matança de seis milhões de judeus, bem como de milhões de outros, na Europa. Muitos disseram: “Isso jamais deve acontecer novamente!” Todavia, mesmo agora, lemos notícias de massacres, em ampla escala, em diferentes partes do mundo. O governo de certo pequeno país africano é acusado de provocar a morte de um sexto de sua população. Em uma ilha tropical, afirma-se que 100.000 morreram em uma invasão recente. Num país asiático, algumas notícias falam de mais de um milhão de pessoas sendo assassinadas por razões políticas.

Talvez, quando leu tais notícias, perguntou: ‘Por que alguém não faz alguma coisa? Por que alguém não pode ir lá, verificar se tais coisas são verdadeiras, e pará-las?’ A resposta reside naquilo que o jurista inglês, Lord Wilberforce, chamou de o “dilema insolúvel nas questões dos direitos humanos — um princípio sendo que os direitos humanos, desde a Declaração Universal, são uma preocupação internacional — o outro sendo o de que como um Estado trata seus próprios súditos é um assunto de preocupação exclusivamente doméstica.”

O Professor W. J. Stankiewics, da Universidade da Colúmbia Britânica, Canadá, explicou com mais pormenores: “Pelo que parece, mesmo que um país ache que os direitos humanos estão sendo violados em outro Estado, a lei internacional não permite que aja contra o violador, quer sozinho quer conjuntamente com outros Estados. Deveras, um ato que vise deter uma violação dos direitos humanos seria um ato de agressão, segundo a lei internacional. Os direitos humanos existem e são reconhecidos, mas sua defesa dificilmente é possível.”

O Que É Necessário Para Garantir os Direitos Humanos?

Em vista disto, é difícil ver como, sob o atual sistema de coisas, os direitos humanos jamais poderiam ser plenamente garantidos. Existe qualquer modo, então, para que tais direitos sejam garantidos? Ao examinar a história passada e presente da lota do homem pelos seus direitos parece que, pelo menos, duas coisas são necessárias.

Primeiro, é preciso haver uma comunidade verdadeiramente moralizadora, uma em que cada um não só usufrua seus próprios direitos, mas altruisticamente respeite os direitos de seus vizinhos. Em segundo lugar, tem de haver uma autoridade dotada de suficiente sabedoria para poder decidir com justiça como equilibrar os direitos de diferentes grupos, e solucionar as ideologias conflitantes dos direitos humanos. Esta autoridade precisa também possuir suficiente poder para equacionar os problemas sociais, tais como o crime e a pobreza, que levam a que as pessoas sejam privadas de seus direitos. É necessário também que seja supranacional, isto é, que tenha autoridade sobre as nações, de modo que nenhum poder terrestre possa massacrar, torturar, aprisionar injustamente ou, de outra forma, oprimir seus cidadãos.

Desnecessário é dizer que não existe nenhuma comunidade e nenhuma autoridade assim sob o atual sistema de coisas do mundo. Significa isto, então, que esperar que os direitos humanos sejam garantidos é apenas idealismo imprático? Não. Existe uma esperança segura de que os direitos humanos sejam obtidos em todo o mundo — e isso no futuro próximo. Considere os fatos apresentados no próximo artigo.

[Destaque na página 9]

“Nenhum país, nenhum povo, aliás, nenhum sistema político, pode afirmar ter um registro perfeito no campo dos direitos humanos.”

[Destaque na página 10]

“Como poderiam as pessoas usufruir seu direito de viver plenamente e bem, se existe pobreza e fome?”

[Destaque na página 11]

Primeiro, é preciso haver uma comunidade verdadeiramente moralizadora . . .

[Destaque na página 11]

Em segundo lugar, tem de haver uma autoridade dotada de suficiente sabedoria para poder decidir com justiça como equilibrar os direitos de diferentes grupos.