O Edito de Nantes: um decreto a favor da tolerância?

“FICO estarrecido”, protestou o Papa Clemente VIII, em 1598, ao saber que o Rei Henrique IV, da França, assinara o Edito de Nantes. Quatrocentos anos depois, em vez de gerar ressentimento e oposição, o edito é elogiado como um ato de tolerância e um passo importante para se garantir direitos religiosos para todos. O que foi o Edito de Nantes? Foi realmente um decreto a favor da tolerância? O que aprendemos dele hoje?

A Europa dilacerada pela guerra

Na Europa do século 16, intolerância e sangrentas guerras religiosas eram comuns. “Nunca, antes do século 16, o ensino de Cristo ‘amai-vos uns aos outros’, foi tão ridicularizado pelos seus seguidores”, observa um historiador. Alguns países, como a Espanha e a Inglaterra, perseguiam impiedosamente as minorias religiosas. Outros, como a Alemanha, adotaram o princípio de “Cuius regio, eius religio”, ou seja, aquele que governava uma região escolhia a religião do seu povo. Quem não concordasse com a escolha religiosa do governante era forçado a ir embora. Evitava-se a guerra mantendo-se as religiões separadas; havia poucos esforços, se é que havia algum, de coexistir.

A França escolheu um rumo diferente. Do ponto de vista geográfico, situava-se entre o norte da Europa, predominantemente protestante, e o sul, católico. Em meados dos anos 1500, os protestantes haviam-se tornado uma minoria significativa nesse país católico. Uma série de guerras religiosas agravaram essa divisão.a Vários tratados de paz, ou ‘Editos de Pacificação’, como eram chamados, falharam em estabelecer a coexistência religiosa pacífica. Por que a França escolheu a tolerância em vez de imitar seus vizinhos europeus?

Política de paz

Apesar da ampla intolerância, desenvolveu-se a idéia de que a paz e a discordância religiosa não eram necessariamente incompatíveis. De modo geral, naquele tempo, a fé religiosa era inseparável da lealdade civil. Seria possível ser francês e não pertencer à Igreja Católica? É evidente que alguns achavam que sim. Em 1562, Michel de l’Hospital, estadista francês, escreveu: “Mesmo quem é excomungado não deixa de ser cidadão.” Um grupo católico conhecido como Les Politiques (Os Políticos) tinha idéias semelhantes.

Os tratados de paz malsucedidos que foram assinados na França refletiam algumas dessas idéias novas. Promoviam também o conceito de que esquecer o passado era o modo de se construir o futuro. Por exemplo, o Edito de Boulogne, de 1573, dizia: “Que tudo o que aconteceu . . . fique morto e enterrado como se jamais tivesse ocorrido.”

A França tinha muito o que esquecer. Antes de Henrique IV se tornar rei em 1589, o tratado de paz que mais tempo durou sobreviveu apenas oito anos. A França sofria em sentido econômico e social. Era vital conseguir estabilidade interna. Henrique IV entendia muito de religião e política. Em várias ocasiões ele trocara o protestantismo pelo catolicismo e vice-versa. Depois de estabelecer a paz com os espanhóis em 1597 e finalmente vencer as dissensões internas em 1598, ele estava em posição de impor um acordo de paz aos protestantes e católicos. Em 1598, depois de a França sofrer mais de 30 anos de guerras religiosas, o Rei Henrique IV assinou o Edito de Nantes.

“Uma carta de direitos à francesa”

O Edito de Nantes que Henrique assinou era composto de quatro textos básicos, incluindo o principal, com 92 ou 95 artigos e 56 artigos secretos, ou “particulares”, que tratavam dos direitos e deveres dos protestantes. Tratados de paz anteriores formaram a estrutura básica do acordo, fornecendo dois terços dos artigos. Mas, diferentemente de tratados anteriores, levou bastante tempo para preparar esse edito. Seu tamanho excepcional se deve ao fato de que ele esclarecia os problemas em detalhes, dando-lhe a aparência de um acordo preparado por leigos. Quais eram alguns direitos que ele concedia?

O edito garantia aos protestantes franceses total liberdade de consciência. Também, passaram a ser considerados uma minoria respeitada, com direitos e privilégios. Um dos artigos secretos até lhes garantia proteção contra a Inquisição quando viajassem para o exterior. Além disso, os protestantes ganharam o mesmo status civil dos católicos e podiam trabalhar para o Estado. Mas será que o edito era mesmo um documento a favor da tolerância?

Até que ponto era tolerante?

Levando em conta o modo como as minorias religiosas eram tratadas em outros países, o Edito de Nantes era “um documento de rara sagacidade política”, diz a historiadora Elisabeth Labrousse. O maior desejo de Henrique era ver os protestantes voltar ao rebanho católico. No ínterim, a coexistência religiosa era uma concessão: o único modo de “todos os nossos súditos poderem orar e adorar a Deus”, disse Henrique.

Na verdade, o edito favorecia o catolicismo, proclamado a religião dominante e que devia ser restaurada em todo o reino. Os protestantes tinham de pagar o dízimo dos católicos e respeitar os dias santificados dos católicos e suas leis matrimoniais. A liberdade de adoração dos protestantes limitava-se a áreas geográficas específicas. O edito só tratava da coexistência de protestantes e católicos. Não se incluíram outras minorias religiosas. Por exemplo, os muçulmanos foram expulsos da França em 1610. Apesar de não ser lá muito tolerante, por que o edito é elogiado hoje em dia?

Conseqüências importantes

As crônicas da época fazem poucas referências ao edito. Alguns historiadores o chamam de um “não-evento”. Mas hoje ele é considerado uma obra-prima de diplomacia política. O edito chamava o protestantismo de religião, em vez de heresia. Reconhecer que havia outras religiões além do catolicismo abriu caminho para o pluralismo religioso. Segundo certo historiador, com isso “os franceses se livraram de parte do fanatismo que perseguia tanto protestantes quanto católicos”. O edito reconhecia que não é a religião que determina a identidade nacional de alguém, ou a sua lealdade ao Estado. Além disso, daí em diante só se tomaria ação legal contra alguém por atividade criminosa, não por razão de filiação religiosa. Essas idéias refletiam mudanças ainda maiores.

Ao assinar o edito, o Rei Henrique estava primariamente preocupado com a unidade civil. Para se assegurar disso, o edito diferenciava unidade civil de unidade religiosa. “Iniciou-se um processo de secularização . . ., o reconhecimento de que Igreja e Estado não eram mais sinônimos”, observa um historiador. Embora a Igreja Católica continuasse a ter certo poder, o Estado se fortaleceu muito. O monarca seria o árbitro em caso de conflitos. Soluções políticas ou legais para problemas religiosos indicavam que a política tinha autoridade sobre a religião. É por isso que certo historiador chama o edito de “o triunfo do poder político sobre o papel da Igreja”. Outro diz que ele “marcou um momento decisivo no surgimento do Estado moderno”.

Importância atual

Algumas das diretrizes esboçadas pelo Edito de Nantes foram mais tarde adotadas por outros governos. Com o tempo, muitos países modificaram a relação entre religião e política, dando uma nova posição à autoridade estatal. Na França, com o tempo (em 1905) escolheu-se a completa separação entre Igreja e Estado. Segundo Jean Baubérot, conhecido professor de História e Sociologia, esse sistema é “a melhor proteção para as minorias” num clima de crescente intolerância. Outros países, embora tenham uma religião oficial, decidiram assegurar em sua Constituição a liberdade de culto e tratamento igual para todos.

Porém, muitos hoje pensam que ainda há margem para progresso na defesa da liberdade religiosa. “O Edito de Nantes é comemorado uma vez no século e violado o resto do tempo”, lamenta o jornalista Alain Duhamel. Alguns comentaristas bem-informados, por exemplo, denunciam que é intolerância chamar arbitrariamente toda religião minoritária de “seita”, excluindo assim seus membros. Há 400 anos, foi preciso aprender uma lição vital: de que é possível viver juntos em paz e sem preconceito. A mesma lição vale até hoje.

O que está em jogo

Não existe liberdade de culto se autoridades arbitrariamente favorecem algumas religiões e não outras. Na França, alguns órgãos governamentais consideram as Testemunhas de Jeová como religião, enquanto outros não o consideram. É um paradoxo que um Estado laico queira definir o que é e o que não é religião. Esse proceder é discriminatório e pode acabar resultando em perseguição. Além disso, “pode estabelecer um precedente que se estenderia a vários países e a várias associações religiosas”, diz Raimo Ilaskivi, membro do Parlamento Europeu. Por isso, o conferencista de Direito Jean-Marc Florand conclui: “É um golpe na França e no exercício de liberdades. Como católico, fico realmente preocupado.” Mas a História pode ensinar boas lições para os dispostos a aprendê-las.

Numa conferência recente da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, um orador argumentou que “um dos modos de comemorar o Edito de Nantes é avaliar o status das religiões no nosso tempo”. De fato, a melhor maneira de comemorar o Edito de Nantes é assegurar-se de que todos tenham verdadeira liberdade de culto.

[Nota(s) de rodapé]

[Quadro/Fotos nas páginas 20, 21]

A LIBERDADE RELIGIOSA NA FRANÇA ATUALMENTE

Às vezes esquecem-se as lições do passado. Falando a favor do Edito de Nantes, Henrique IV declarou: “Não se deve mais fazer distinção entre católicos e huguenotes.” Jean-Marc Florand, professor sênior de Direito da Universidade Paris-XII, explica no jornal francês Le Figaro que na França, desde 1905, “a lei coloca no mesmo nível todas as religiões, crenças e seitas”. A discriminação e o preconceito deveriam ser coisas do passado.

Ironicamente, em 1998, ano que marca o quarto centenário do Edito de Nantes, essa lição — de que se deve garantir liberdade de culto e tratamento igual a todos os cidadãos — foi aparentemente esquecida. As Testemunhas de Jeová, a terceira maior comunidade religiosa cristã da França, têm praticado sua religião naquele país por quase 100 anos. Contudo, um relatório do Parlamento francês negou que as Testemunhas de Jeová sejam uma religião legítima. Em conseqüência disso, algumas autoridades francesas rotineiramente agem de forma discriminatória no que diz respeito às liberdades das Testemunhas de Jeová. Por exemplo, em disputas pela guarda dos filhos, juízes franceses com freqüência questionam se o pai ou a mãe Testemunha de Jeová deve ter permissão de deter a guarda dos filhos. Levantam-se essas questões apenas com base na filiação religiosa dos pais. Também, por serem Testemunhas de Jeová, alguns pais adotivos correm cada vez mais risco de perder a guarda dos filhos que estão aos seus cuidados.

Recentemente, autoridades francesas têm ameaçado cobrar impostos arbitrários sobre as contribuições que as Testemunhas de Jeová fazem às suas congregações. Segundo a organização não-governamental Direitos Humanos sem Fronteiras, esse é um “precedente perigoso” que viola as resoluções aprovadas pela Corte Européia dos Direitos Humanos. A própria União Européia garante a liberdade religiosa. A Corte Européia confirmou muitas vezes que as Testemunhas de Jeová são uma “religião conhecida”, tornando ainda mais difícil entender a ação de certas autoridades francesas.

As Testemunhas de Jeová estão ativas na França há quase 100 anos

Acima: Muitas famílias na França são Testemunhas de Jeová há gerações

À esquerda, em cima: Congregação Roubaix, 1913

À esquerda, embaixo: Testemunhas de Jeová no norte da França, 1922

[Foto na página 19]

Henrique IV, rei da França

[Crédito]

© Clichê da Bibliothèque Nationale de France, Paris